AULA 07 PODER EXECUTIVO P1

AULA 07 PODER EXECUTIVO P1

1. EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

   • AUXILIADO PELO MINISTRO DE ESTADO

2. IMPEDIMENTO OU VACÂNCIA DO PRESIDENTE

   • EM REGRA O VICE ASSUME
     • EM DEFINITIVO
   • E IMPEDIMENTO OU VACÂNCIA DO VICE TBM
     • ASSUME RESPECTIVAMENTE
       • PRESIDENTE
         • 1 - DA CÂMERA DOS DEPUTADOS
         • 2 - DO SENADO FEDERAL
         • 3 - DO STF
   • IMPEDIMENTO
     • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO
   • VACÂNCIA
     • NOS 2 PRIMEIROS ANOS
       • OCORRERÁ EM 90 DIAS
         • ELEIÇÕES DIRETAS
     • 2 ÚLTIMOS ANOS
       • EM 30 DIAS
         • ELEIÇÕES INDIRETAS

3. HIPÓTESES VACÂNCIA

   • NÃO TOMAR POSSE
     • EM 10 DIAS
       • SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR
   • MORTE
   • RENÚNICA
   • PERDA OU SUSPENSÃO
     • DOS DIREITOS POLITÍCOS
   • PERDA DA NACIONALIDADE
   • CONDENADO POR CRIME
     • DE RESPONSABILIDADE
     • OU COMUM
       • MEDIANTE DECISÃO DO STF
   • AUSÊNCIA DO PAÍS POR + DE 15 DIAS
     • SEM AUTORIZAÇÃO
       • DO CONGRESSO NACIONAL

4. PRESIDENTE E O VICE

   • 10 DIAS P/ ASSUMIR O CARGO

5. FENÔMENO DE DUPLA VACÂNCIA

   • STF ENTENDE
     • ESTADO E MUNICÍPIO
       • TEM AUTONOMIA
         • P/ DEFINIR PROCEDIMENTOS
         • EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA
     • MSM NOS 2 PRIMEROS ANOS
       • HAVER ELEIÇÃO INDIRETA
     • VIOLA A AUTONOMIA MUNICIPAL
       • CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
         • QUE DISCIPLINE A
         • VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DE
           • PREFEITO
           • E VICE
   • GOVERNADOR E VICE
   • PREFEITO E VICE

6. EXERCE FUNÇÃO

   • ADMINISTRATIVA
     • COM CARÁTER
       • INFRALEGAL
     • COM PRERROGATIVAS
       • INSTRUMENTAIS

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