Teoria Geral da Const

Teoria Geral da Const

1. Conceito de Constituição

   • Lei fundamental e suprema de um Estado
     • Organização Político-jurídica
       • Aquisição e exercício de poder
     • Escrita
     • Liberdades Negativas
       • Limit. Pod Coercitivo do Estado
     • Separação dos Poderes
     • Sistema Democrático Formal

2. Elementos das Constituições

   • Orgânicos
     • Reg. estrut do Estado e do Poder
     • Limitativos
       • Dir e gar. Fun.
       • Socioideológicos
         • Bem estar Soc
         • Estab. Const
           • Sol conf const
           • Def Const e inst dem
           • Form aplic
             • Regras de aplic Const

3. Hierarquia das Normas

   • P Kelsen
     • CF, EC, Trat Int Dir Hum(EC)
       • Trad Int Dir Hum
         • LC, LO, LD, MP, DL, RL, Trat Int, Dec Aut
           • Norm infr
         • Supralegal
       • Norm const or n pod ser cons inconst
       • Dir Hum 3/5 vt 2 kzs

4. Aplic Normas

   • Ef Plena
     • Autoaplicáveis
       • N restr
         • Direta, imediata e integral
   • Ef Contida
     • Autoaplicáveis
       • Restringíveis
         • Direta, imediata, pos n integral
   • Ef Limitada
     • n-autoapl
       • Indireta, mediata e reduzida
     • Princ intitutivos/org
     • Normas program
     • efeitos neg e vinc

5. Poder Constituinte

   • Cria/mod Const
   • Titularidade: Povo
   • Forma de exerc
     • Democrática(convenção)
       • Diretamente
       • Indiretamente
         • Soberana
           • Exclusiva
           • Assbl Const 88: Soberanda n exclusiva
     • Autocrática(outorga)
   • Originário
     • Político
       • ant ao dir
     • Inicial
       • new ord jur
     • Incondicionado
     • Permanente
     • Ilimitado Juridicamente
       • *Positivistas*
       • Jusnaturalistas: Lim dir nat
     • Autônomo
       • libr def conteúdo
     • Histórico (fundacional)
     • Pós-fund (rev)
       • Fruto de rev ou transição
     • Dimensões
       • Material (valores)
       • Formal (juridicidade)
   • Derivado
     • Jurídico
     • Derivado
     • Subordinado
     • Condicionado
     • Reformador (modificar)
     • Recorrente (Const Est)
   • Supranacional*

6. Aplic no tempo

   • New Const recebe normas. Status infrac
     • As mat incomp = rev
   • Repristinação
     • excepcion, disp expressa
       • Regra BR: só recp se estiver em vigor
   • Vacatio Legis n recp
   • Inconst na antg já nasceu inválida. N recp
   • repart de comp: >º p <º