Marcas

Marcas

1. Marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa, principalmente, em relação a outros concorrentes.

   • MARCA NOMINATIVA - PETROBRAS
     • MARCA FIGURATIVA - LOGOTIPO
       • MARCA MISTA - NOME E LOGOTIPO
         • MARCA TRIDIMENSIONAL - FORMATO PRODUTO

2. PROTEÇÃO DE MARCAS

   • PODEM SER LICENCIADAS A OUTRAS EMPRESAS
   • PROTEÇÃO ATRAVÉS DO REGISTRO - BR OU DO USO
     • REGISTRO NÃO É COMPULSÓRIO MAS RECOMENDÁVEL
       • PEDIDOS DE REGISTRO NEGADOS POR RAZÕES ABSOLUTAS: TERMOS GENÉRICOS, TERMOS DESCRITIVOS, FALACIOSAS,CONTRÁRIAS À ORDEM PÚBLICA E À MORAL, RELATIVAS
         • EXAME DE MÉRITO
           • APÓS FASE DE PUBLICAÇÃO E OPOSIÇÃO DE TERCEIROS
             • O sistema de classificação mais usado é o Sistema de Classificação Internacional de Marcas (também conhecido como sistema de Nice), que contém 34 classes de produtos e 11 classes de serviços.
               • As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro. Este pode ser renovado indefinidamente (geralmente por períodos iguais e consecutivos de 10 anos), desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.
                 • REGISTRO NO EXTERIOR: VIA NACIONAL, VIA REGIONAL, VIA INTERNACIONAL
                   • SISTEMA DE MADRI; ÚNICO PEDIDO DE REGISTRO INTERNACIONAL, ÚNICO IDIOMA, UNICA SERIE DE TAXAS E PRAZOS, BRASIL FORA
                     • TIPOS DE MARCAS: DE PRODUTO, DE SERVIÇO, COLETIVAS, DE CERTIFICAÇÃO, NOTORIAMENTE CONHECIDAS, DE ALTO RENOME