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Fase de admissibilidade do impeachment
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Fase de admissibilidade do impeachment
1º Presidente da Câmera recebe ou não a denúncia
- Sim
- 2º Constituição de comissão especial formada por Deputados
- 3º Prossegue e o presidente terá direito à defesa prévia
- Prazo 10 sessões
- Rito abreviado
- 4º Plenário vota se autoriza ou não a abertura do processo de impeachment
- sim
- Vai para o Senado Senado para julgamento
- Não
- extingue
- sim
- Eleição aberta
- Não pode ter candidatura alternativa (avulsa)
- Chapa única, com nomes indicados por lideres
- 3º Prossegue e o presidente terá direito à defesa prévia
- 2º Constituição de comissão especial formada por Deputados
- Não
- Cabe recurso do não recebimento do impeachment, art. 218, §3º, RICD
- Sim
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Fase de admissibilidade do impeachment, created by TATIANE LEAO on 03/09/2018.
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- TATIANE LEAO
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