Mind map
APELAÇÃO
Map content
APELAÇÃO
CONTRA SENTENÇA DE JUIZ SINGULAR QUE ABSOLVA OU CONDENE O RÉU
FUNDAMENTAÇÃO
- REGRA GERAL - ART. 593, I, CPP, ou art. 416 CPP - TRIBUNAL DO JÚRI
- IMPRONÚNCIA - ART. 416 CPP
- PRAZO 5 + 8 DIAS
- PEDIDO PRINCIPAL - ABSOLVIÇÃO
- PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - NULIDADE ART. 563 E DESCLASSIFICAÇÃO ART. 419 CPP
- ART. 362. CÓDIGO ELEITORAL
- PRAZO 10 + 8 DIAS
- ART. 107, LEI 8.666/93
- PRAZO 5 + 8 DIAS
- ART. 82, LEI 9.099/95
- PRAZO ÚNICO 10 DIAS
PRAZO
- REGRA
- 5 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO
- 8 DIAS PARA AS RAZÕES RECURSAIS
- REGRA
APELAÇÃO NA 2ª FASE DO JÚRI
- REGRA - NÃO CABE APELAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA
- EXCEÇÕES: ART. 593. III, ALÍNEAS.
- NUNCA SE PEDE A ABSOLVIÇÃO
APELAÇÃO FEITA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
- COMBINAR O ARTIGO QUE AUTORIZA A APELAÇÃO NA HIPÓTESE MAIS O ART. 598 CPP
- REGRA - 593, I C/C COM 598, CPP
- EXCEÇÕES
- TRIBUNAL DO JÚRI
- 1ª FASE - ART. 416 c/c 598, CPP
- 2ª FASE - ART. 593, III, ALINEAS C/C 598, CPP
- JECRIM - ART. 82, LEI 9.099/95 C/C 598, CPP
- CÓDIGO ELEITORAL ART. 362 C/C ART. 598, CPP
- LEI DE LICITAÇÃO ART. 107 C/C ART. 598, CPP
- TRIBUNAL DO JÚRI
- PRAZO
- SE O ASSISTENTE JÁ ESTIVER HABILITADO - 5 DIAS DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO DO MP
- SE NÃO TIVER HABILITADO - 15 DIAS
- ESTRUTURA
- PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
- ENDEREÇAMENTO
- APRESENTAÇÃO
- DA MESMA FORMA DA APELAÇÃO, MAS DEVE FRISAR QUE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO JÁ ESTÁ HABILITADO NO PROCESSO: JÁ DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS DO PROCESSO CONFORME FOLHAS() ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO PREVIAMENTE HABILITADO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CONFORME FOLHAS()
- APRESENTAÇÃO
- ENDEREÇAMENTO
- ENDEREÇAMENTO
- OS FATOS
- DO MÉRITO
- DOS PEDIDOS
- PROVIDO O RECURSO E REFORMADA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E CONDENAR O RÉU.
- DOS PEDIDOS
- DO MÉRITO
- OS FATOS
- PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
- COMBINAR O ARTIGO QUE AUTORIZA A APELAÇÃO NA HIPÓTESE MAIS O ART. 598 CPP
ESTRUTURA
- PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
- ENDEREÇAMENTO
- APRESENTAÇÃO
- RAZÕES
- ENDEREÇAMENTO
- DOS FATOS
- PRELIMINARES
- VERIFICAR TODAS AS PRELIMINARES
- DO MÉRITO
- TESE PRINCIPAL
- TESES SUBSIDIÁRIAS
- SEGUIR O MESMO ESQUEMA DOS MEMORIAIS
- PEDIDOS
- PRINCIPAL - ABSOLVIÇÃO - ART. 386 CPP
- PEDI O PROVIMENTO DO RECURSO E A REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
- PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
Information
- Description
- OAB 2ª FASE Mind Map on APELAÇÃO, created by Pedro Nunes Lima Dos Santos on 26/12/2018.
- Created by
- Pedro Nunes Lima Dos Santos
- Views
- 3
- Rating