DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

1. DIRETRIZES (8)

   • CENTRAILIDADE DA FAMÍLIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
     • A GARANTIA DO DIREITO DA CR/AD À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ESTÁ RELACIONADA :
       • À INCLUSÃO SOCIAL
       • APOIO PARA SUPERAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES
       • AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS SÓCIO-CULTURAIS, MATERIAIS, SIMBÓLICOS E AFETIVOS
     • GRUPO DE PESSOAS COM LAÇOS DE CONSANGUINIDADE, ALIANÇA, AFINIDADE. AFETIVIDADE OU DE SOLIDARIEDADE
       • CUJOS VÍNCULOS CIRCUSCREVEM OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS ORGANIZADAS EM TORNO DE RELAÇÕES DE GERAÇÃO E DE GÊNERO
         • PROTEÇÃO E SOCALIZAÇÃO DE SUAS CR/AD
   • PRIMAZIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FOMENTO DE POLÍTICAS INTEGRADAS DE APOIO À FAMÍLIA
     • RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM OFERECER SERVIÇOS ADEQUADOS E SUFICIENTES PARA:
       • À PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS
       • FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
   • RECONHECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DA FAMÍLIA NA SUA ORGANIZAÇÃO INTERNA E NA SUPERAÇÃO DE SUAS DIFICULDADES
     • RECONHECER A FAMÍLIA COMO CAPAZ DE SE ORGANIZAR E REORGANIZAR DENTRO DE SEU CONTEXTO, REVER E RECONSTRUIR VÍNCULOS AMEAÇADOS A PARTIR DO APOIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
   • RESPEITO À DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL, À IDENTIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAIS, À EQUIDADE DE GÊNERO E ÀS PARTICULARIDADES DAS CONDIÇÕES FÍSICAS, SENSORIAIS E MENTAIS
     • RESPEITO À DIVERSIDADE DOS ARRANJOS FAMILIARES
     • CUNHO UNIVERSALISTA CONSIDERANDO TODOS OS ATORES SOCIAIS ENVOLVIDOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS
       • P/ TER IMPACTO EMANCIPATÓRIO NAS DESIGUALDADES SOCIAIS
   • FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DA CR/AD E JOVEM ADULTO NA ELABORAÇÃO DO SEU PROJETO DE VIDA
     • ESPAÇOS PARA PARTICIPAÇÃO COLETIVA DE CR/AD NA BUSCA CONJUNTA DE ALTERNATIVAS DE MELHORIA DO ATENDIMENTO
     • ESPECIAL ATENÇÃO PARA ADOLESCENTES CUJAS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR FORAM ESGOTADAS
       • FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE VIDA E EXERCÍCIO DO PROTAGONISMO
     • PARTICIPAÇÃO NAS INSTÂNCIAS DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
   • GARANTIA DOS PRINCÍPIOS DE EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE
     • PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CR/AD
       • APENAS EM CASOS ONDE A SITUAÇÃO DE RISCO E DE DESPROTEÇÃO AFETA A INTEGRIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA CR/AD QUE DEVE-SE PENSAR NO SEU AFASTAMENTO DA FAMÍLIA DE ORIGEM
   • REORDENAMENTO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
     • NOVO PARADIGMA NA POLÍTICA SOCIAL INCORPORADO A TODA REDE DE ATENDIMENTO DO PAÍS
       • NÃO CONCEBE MAIS A CR/AD ISOLADOS DE SEU CONTEXTO FAMILIAR E COMUNITÁRIO, MAS ELEGE A FAMÍLIA COMO UNIDADE BÁSICA DA AÇÃO SOCIAL
   • ADOÇÃO CENTRADA NO INTERESSE DA CR/AD
     • UMA NOVA CULTURA PARA A ADOÇÃO
       • NÃO SE TRATA MAIS DE PROCURAR CRIANÇAS PARA PREENCHER O PERFIL DESEJADO PELOS PRETENDENTES
         • MAS SIM BUSCAR FAMÍLIAS PARA CR/AD QUE SE ENCONTRAM PRIVADOS DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
   • CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
     • CONSELHOS CONFERÊNCIAS, PROCESSOS PARTICIPATIVOS NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
     • MOBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE DISCUSSÃO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE AFLIGEM A POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL