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Princípios Fundamentais
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Princípios Fundamentais
Princípio Federativo
- Define nossa forma de estado
- Estado
- Povo: elemento humado no Estado
- População
- Nação
- Território: elemento material do Estado
- Formas de Estado
- Simples ou unitário
- Composto ou Federação (Brasil)
- Federalismo
- Unidades Federadas tem autonomia e o Estado soberania
- Não há hierarquia entre os entes
- Caracteristícas
- Caráter indissolúvel do vinculo federativo
- Formalização por meio de uma constituição
- Repartição de competências entre o poder central e o entes parciais
- Direitos de partição das vontades parciais na vontade central (Bicameralismo do Poder Legislativo)
- Possibilidade de intervenção federal
- Controle Jurisdicional da constitucionalidade CF=STF
- Tipos de Federalismo
- Agregação ou desagregação
- Agregação: reunião de vários estados
- Desgregação: estado unitário se descentraliza, movimento centrífugo
- Dual ou Cooperativo
- Dual: rígida separação de competências entre o União e os Estados
- Cooperativo: existe competências comuns e concorrentes entre a União e os estados
- Simétrico ou Assimétrico
- Assimétrico: tratamento diferenciado entre União e Estados
- Simétrico: Homogeneidade entre os entes federados
- Terceiro grau
- União, estados e municípios
- Equilíbrio
- Repartição equilibrada de competências entre os entes
- Integração
- Predominância do governo Central sobre os demais entes, federalismo apenas formal
- Orgânico
- Presença marcante do Estado sobre os entes
- Agregação ou desagregação
- Clausula Pétrea
- Federalismo
- Soberania: elemento formal do Estado
- Estado
- Define nossa forma de estado
Princípio Republicano
Princípio Democrático
Fundamentos da República Federativa do Brasil
Objetivos Fundamentais da RFB
Principio da Separação dos Poderes
Princípios que regem as relações internacionais
Information
- Description
- Princípios Fundamentais - Tipos de federalismos e suas descrições
- Created by
- Aurélio Santos
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