Poder Executivo: conselho de defesa nacional

Poder Executivo: conselho de defesa nacional

1. minemônico

   • D = O

2. explicação

   • O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a SOBERANIA NACIONAL E A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

3. PARTICIPAÇÃO

   • membros natos
     • VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     • PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
     • PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
     • MINISTRO DA JUSTIÇA
     • MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
     • MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
     • MINISTRO DO PLANEJAMENTO
     • CAMANDANTES
       • MARINHA
       • EXÉRCITO
       • AERONÁUTICA

4. competência

   • opinar/propor
     • opinar nas hipóteses de DECLARAÇÃO DE GUERRA E DE CELEBRAÇÃO DA PAZ , nos termos desta Constituição
     • OPINAR SOBRE A DE CRETAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA, DO ESTADO DE SÍTIO E DA INTERVENÇÃO FEDERAL
     • propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à SEGURANÇA DO TERRITÓRIO NACIONAL E OPINAR SOBRE SEU EFETIVO USO, ESPECIALMENTE NA FAIXA DE FRONTEIRA E NAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE QUALQUER TIPO
     • estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a GARANTIR A INDEPENDÊNCIA NACIONAL E A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
     • A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional