LEP

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1. REMIÇÃO

   • art 126 - regime fechado ou semi abertopd REMIR por ESTUDO ou TRABALHO
     • ESTUDO
       • - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, requalificação profissional
         • divididas, no mínimo, em 3 dias
       • 1 dia de pena => a cada 12 horas freuqencia escolar
       • pd presencial ou a distancia + certificada
       • O tempo a remir em função das horas => será acrescido de 1/3 no caso de conclusão
       • regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir=> pela frequência
     • TRABALHO
       • 1 dia de pena=> a cada 3 dias de trabalho
     • O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
   • 127 - Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo REMIDO, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
   • 128 - O tempo EWMIDO será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

2. SAÍDA TEMPORÁRIA

   • art 123 - autorizado motivado pelo jui+ ouvir MP e adm penitenciaria+ satisfação requisitos:,
     • cumprimento mínimo de
       • primário => 1/6,
       • reincidente=> 1/4
     • comportamento adequado
     • compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
   • deverão ser levadas em conta a HABILITAÇÃO, a CONDIÇÃO PESSOAL e as NECESSIDADES futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado
     • Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica.
     • > de 60 pd solicitar ocupação adequada à idade
     • doentes ou deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado.
     • terá seu trabalho supervisoonado - prif. da área
   • 122- regime semi-aberto => sem vigilância direta, seguintes casos:
     • visita a familia
     • freqüência a curso supletivo profissionalizante, ou de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca
     • participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
   • 124- será concedida por prazo não superior a 7 dias, pd ser renovada por + 4X durante o ano.
   • 125 - O benefício será automaticamente revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso.

3. art 26 - EGRESSO

   • LIBERADO CONDICIONAL
     • durante período de prova
   • LIBERADO DEFINITIVO
     • prazo 1 ano- contar da saida

4. SANÇÕES DISCIPLINARES - 53

   • isolamento na própria cela, ou local adequado
     • ñ pd exceder 30 dias
   • suspensão ou restrição de direitos
     • ñ pd exceder 30 dias
   • adVertencia Verbal
     • V V - (pegadinha escrita)
   • repressão
   • inclusão no regime disciplinar diferenciado.
     • juiz
   • tds demais - ato motivado do diretor
   • 60 -A autoridade adm poderá decretar o ISOLAMENTO PREVENTIVO do faltoso pelo prazo de até 10 dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, RDD no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do JUIZ competente.
     • estes 10 dias do RDD=> será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar

5. 58 - O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder=> 30 dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado