Procedimento Comum 3

Procedimento Comum 3

1. Revelia

   • Quando o acusado é citado pessoalmente e não apresenta resposta à acusação
   • Quando o acusado é citado por hora certa e não apresenta resposta à acusação
   • Efeitos
     • desnecessidade de intimação do acusado para os demais atos processuais, salvo sentença

2. Possível oitiva do MP ou do Querelante

3. Possível Absolvição Sumária

   • excludente da ilicitude
   • excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
     • medida de segurança é espécie de sanção penal e, portanto, é necessário realizar a instrução do processo
   • fato narrado evidentemente não constitui crime
   • extinta a punibilidade
     • RESE
   • juízo de certeza
   • apelação

4. Oferecimento da denúncia -> Recebimento -> Citação do acusado -> Resposta à acusação -> Possível oitiva do acusado -> Possível Absolvição sumária

5. Possível Proposta de Suspensão Condicional do Processo

6. Designação de Audiência

   • sumário: designada em até 30 dias
   • ordinário: designada em até 60 dias
   • princípio da oralidade
   • AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
     • CPP, art. 400: Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
       • Se houver a expedição de carta precatória, a ordem do art. 400 do CPP não precisa ser observada
     • alegações finais