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Organização do Estado 1
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Organização do Estado 1
Formas de governo
- critério utilizado para se diferenciar as formas de governo é o tipo de instituição por meio da qual o Estado se organiza para regular a disputa pelo poder político e seu respectivo exercício
- relação entre os governantes e os governados
- Monarquia
- poder é concentrado em apenas uma pessoa, que é o monarca
- Irresponsabilidade política do governante
- Hereditariedade
- Vitaliciedade
- República
- governo de todos ou de muitos
- soberania pertence ao povo ou à nação, e não ao governante
- Responsabilidade política do governante
- Eletividade
- Temporariedade
Sistemas de governo
- critério utilizado para diferenciar os sistemas de governo é a forma de articulação dos poderes políticos
- Presidencialismo
- Fusão do Poder Executivo: funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo são exercidas pela mesma pessoa
- Responsabilidade criminal e política do presidente (“impeachment”)
- Responsabilidade criminal: STF
- Responsabilidade política: Senado Federal
- Fusão do Poder Executivo: funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo são exercidas pela mesma pessoa
- Parlamentarismo
- Divisão do Poder Executivo: Chefe de Estado e Chefe de Governo
- Chefe de Estado: é uma figura simbólica que representa o Estado perante outras nações
- Chefe de Governo: comanda a política interna do país
- Parlamentarismo monárquico
- Parlamentarismo republicano
- Divisão do Poder Executivo: Chefe de Estado e Chefe de Governo
- Semipresidencialismo
- sistema híbrido, que conjuga características do parlamentarismo e do presidencialismo
- o Chefe de Estado não exerce funções meramente simbólicas e protocolares, como no sistema parlamentarismo
Formas de Estado
- critério utilizado para as formas de Estado é a distribuição espacial do poder político
- Unitário (ou simples)
- monismo de poder: apenas um poder incidindo sobre a mesma população e o mesmo território
- Puro: absoluta centralização do exercício do poder. Funciona em pequenos Estados, a exemplo do Vaticano
- Com descentralização administrativa: embora o poder político fique centralizado, a execução das decisões políticas tomadas pelo governo central é descentralizada
- Com descentralização político-administrativa: há uma descentralização tanto da elaboração das leis como da execução das decisões políticas do governo
- Composto
- reunião de duas ou mais entidades políticas no mesmo território
- Confederação: reunião de Estados soberanos, embora unidos por um tratado internacional
- Federação: os laços que unem os Estados são mais fortes. Os estados deixam de ter soberania, possuindo apenas autonomia
- Membros: autonomia
- Vedado o direito de secessão
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Organização do Estado 1, created by Andreza Oliveira on 16/12/2019.
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- Andreza Oliveira
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