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Presidente

rebeca vitória Direito Constitucional Portuguese

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Presidente

  1. competências

    • nomear e exonerar os Ministros de Estado;
    • sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
    • vetar projetos de lei, total ou parcialmente; e mais
  2. compromisso

    • Manter, defender e cumprir a Constituição,
    • Manter, defender e cumprir a Constituição,
    • promover o bem geral do povo brasileiro
    • sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil
  3. crimes

    • responsabilidade
      • Senado Federal
        • perda de cargo público por até 5 anos
          • suspensão quando abre processo
    • comum
      • STF
        • suspensão do cargo pós sentença
    • durante o exercício dasfunções

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Direito Constitucional Mind Map on Presidente, created by rebeca vitória on 04/03/2020.
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rebeca vitória
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