Ética médica

Ética médica

1. Ética: conjunto de valores morais que norteiam a conduta humana. Garante uma convivência baseada no bem-estar físico.

   • Bioética: é a prática ética nas áreas da saúde. Possui seus princípios de: 1. Autonomia; 2. Beneficência; 3. Justiça; 4. Não maleficência; 5. Proporcionalidade.

2. Aspectos legais do abortamento são: 1. quando colocam em risco a vida da gestante (terapêutico); 2. estupro (sentimental); 3. anencefalia (eugênico), no máximo até 20 semanas. Alguns métodos são a curetagem, cauterização via solução salina, sucção.

3. De acordo com o ECA

   • Prevê prioridade de atendimento à crianças com suspeita ou confirmação de violência em todos os âmbitos, , formulando projetos em que há interferência da rede e acompanhamento domiciliar. Conforme articulado em seu art. 130.
     • A equipe multiprofissional atua de forma articulada neste caso. Primeiro a vítima é encaminhada ao Conselho Tutelar, em seguida para o Ministério Público e Polícia Militar. O psicólogo atua imediatamente após o fim dos procedimentos jurídicos.
       • O ECA prevê à gestação na adolescência: Art.8 atendimento pelo SUS pré e pós natal- §1º A gestante será encaminhada aos serviços de referência conforme necessário; §2º O parto será feito pelo mesmo médico que a atendeu no pré-natal; §3º Propõe apoio alimentar à gestante e a nutriz do que ela necessita. Art.14 Sobre a Legislação - §2º Garante apoio psicológico pré e pós natal; §3ºAssistência à mães que desejam entregar o filho para a adoção.
         • Lei nº13.798 institui a Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência. Uma das iniciativas é a distribuição das Cadernetas de Saúde de Adolescentes (CSA). Além de proteger e cuidas do adolescente na Unidade de Saúde; Orientações de Saúde Sexual e Reprodutiva; Cartaz adesivo para profissionais da saúde; Cartas informativo para adolescentes.
         • Lei nº13.257/16: Art.7º- a criança e o adolescente têm direito a proteção da vida e a saúde, mediante a realização de políticas públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso; Art.8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e as políticas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez.

4. Código de ética médica, Capítulo IX: Sigilo profissional. É vedado ao médico: Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

   • Código de ética do estudante de Medicina, Capítulo V: O sigilo em medicina. É vedado ao estudante: Art. 49 O Estudante deve manter sigilo e confidencialidade das informações e fatos, sobre o paciente, de que tenha conhecimento no exercício da atividade médico-estudantil.