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LINDB II

Mateus de Souza Civil Portuguese

LINDB II

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LINDB II

  1. 1. ESTATUTO PESSOAL

    • I. LEI DOM
    • NOME, CAPACID, PERSONALID, FAMÍLIA
    • II. CASAM no BR
      • FORM e IMPED da LEI BR
    • III. INVALID e REGIM BENS
      • se NUBENTES DOM =/=
      • LEI 1º DOM DO CASAL
        • - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. - O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
  2. 2. BENS

    • I. LEI LOCAL SITUADOS
    • II. BENS MÓVEIS VIAJANTE
      • - Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
      • LEI DOM do PROP
    • III. PENHOR
      • LEI DOM do POSS
  3. 3. SUCESSÃO

    • I. LEI DOM DE CUJUS
    • II. BENS no BR
      • MAIS FAVORÁVEL
    • Ñ CONFUNDIR COM COMPET JURISD
  4. 4. OBRIGAÇÕES

    • - A cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino que funciona legalmente no exterior é juridicamente possível e não ofende a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional. (STJ. 3ª Turma. REsp 1.628.974-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/6/2017)
    • I. LEI DO LUGAR CONST
      • Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.
      • DOM PROPO- NENTE
        • Importante diferenciar: a) Proponente, policitante ou solicitante – faz a proposta b) Oblato, policitado ou solicitado – recebe a proposta Q1699497
    • II .OBRIG EXEC no BR
      • - Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. - Isto é, se for a executada no Brasil, deve-se respeitar o que diz a lei brasileira quanto à forma essencial do negócio.

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Information

Description
Civil Mind Map on LINDB II, created by Mateus de Souza on 14/04/2020.
Created by
Mateus de Souza · Apr 2020
Updated
Sep 21, 2024
Views
99
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