Lei n. 12305/10 (II) - Instrum.,classif., plano

Lei n. 12305/10 (II) - Instrum.,classif., plano

1. Instrumentos

   • Plano de RS
   • Inventários e sist. declarat. anual
   • Col. seletiva, log. reversa
   • Incent. às coop. e assoc. catadores
   • Monit. e fiscal.
   • Coop. téc. e financ.
     • Púb.
     • Priv.
   • Pesquisa
     • Cient.
     • Tecnol.
   • EA
   • Incen. fiscais, finan. e cred.
   • FNMA e FNDCT
   • Sinir
   • Sinisa
   • Conselhos MA e saúde
   • Órg. coleg. munic.
   • Cadastro Nac. Oper. Res. Perig.
   • Acordos setoriais
   • Instrum. PNMA
   • Termo de comprom. e TAC
   • Incen. consórc.

2. Incumbe Est.

   • Promov. integ. gestão RS
     • Reg. metrop.
   • Contr. e fiscal.
     • Ativ.
   • Apoiar e prior.
     • Áreas c/ consorc. munic.
   • Fornecer ao Sinir todas as info. neces.
     • U, E, DF e Munic.

3. Classif. RS

   • Origem
     • Domicil.
       • Urb.
     • Limp. urb.
       • Urb.
     • Estab. comerc. e prestad. serviço
     • Saneam. básico
     • Industriais
     • Serv. saúde
     • Constr. civil
     • Agrossivilp.
       • Exc. insumos
     • Transporte
     • Mineração
   • Pericul.
     • Perig.
     • Ñ perig.
       • Pode equip. domic.

4. Plano Nac. RS

   • União elab.
     • MMA coorden.
   • Vig. indet.
     • Horiz. 20a
     • Atual. cada 4a
   • Conteúdo
     • Diagn. atual
     • Propos. cenários
     • Metas
       • Red.
       • Aprov. energét.
       • Elimin. e recup. lixões
     • Prog., proj. e ação
     • Normas e condic.
       • Aces. recurso
     • Medidas p/ gestão regional.
     • Normas e diretr. p/ dispos. final
     • Meios p/ contr. e fiscal.
     • Diretr. p/ planej. gestão
       • LC
   • Plano Est. parecido
     • I - diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais;  II - proposição de cenários;  III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;  IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;  V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;  VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;  VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;  VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos;  IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;  X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional;  XI - previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de:  a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos;  b) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental;  XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social. 

5. Plano Munic.

   • Art. 19.  O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:  I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;  II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver;  III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;  IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;  V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;  VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;  VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;  VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público;  IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;  X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;  XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;  XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;  XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;  XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;  XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;  XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;  XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;  XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;  XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal. XIX - periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos.          (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
   • Prior. rec. da U
     • Soluções consorc. intermun.
     • Col. seletiva
       • Partic. coop.
   • < 20.000 hab.
     • Ñ apl.
       • Lugar turís.
       • Área de infl. signif. IA
       • UC's
     • Simplif. (regulamento)
   • Disponib. p/ o Sinir
   • Se plano intermunic.
     • Pode dispens. munic.
   • Per. revisão 10a máx.
   • Inexis. pl. mun. gestão integr.
     • Ñ impede instal. ou op. empreend. licen.

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