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DIREITO CONST 2.1

thiagoalves Direito Constitucional Pós Graduação Portuguese

Mapa mental sobre direito constitucional: organização dos poderes, artigos 48, 49 e 51/52

Mapa mental: direito constitucional

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DIREITO CONST 2.1

  1. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

    • PODER LEGISLATIVO
      • ART. 44
        • CONGRESSO NACIONAL
          • BICAMERAL
            • CÂMARA
            • SENADO
          • LEGISLATURA
            • 4 ANOS
          • SESSÃO LEGISLATIVA
            • ANUAL
            • SESSÃO
              • DIÁRIA
      • ART. 45
        • CÂMARA
          • OS DEPUTADOS
            • REPRESENTA O POVO
            • ELEITOS
              • SISTEMA
                • PROPORCIONAL
                  • DEPENDE
                    • DOS VOTOS
                      • PARTIDOS
            • N DEPUTADOS
              • VARIA DE
                • MIN 8
                • MAX 70
                • ESTADO
              • FIXO
                • PARA CADA
                  • NOVO TERRITÓRIO
                    • = 4
          • SENADORES
            • REPRESENTA OS ESTADOS
              • 3 SENADORES
                • POR ESTADO / DF
                  • TOTAL DE
                    • 81 SENADORES
            • ELEITOS
              • SISTEMA
                • MAJORITÁRIO
                  • + VOTOS
                    • É ELEITO
            • MANDATO
              • 2 LEGISLATURAS
                • = 8 ANOS
            • 1 SENADOR
              • 2 SUPLENTES
            • RENOVAÇÃO
              • 1/3 E 2/3
                • 1 ELEIÇÃO
                  • VOTA PARA UM
                  • E NA OUTRA
                    • VOTA PARA 2
                  • A CADA ELEIÇÃO
                    • ESCOLHE UM SENADOR
            • LEI ORDINÁRIA
              • MAIORIA ABSOLUTA
                • MAIORIA DO TOTAL
                  • EXE: 81 SEN
                    • M A => 41 PRESENTES
                      • COMEÇA A VOTAÇÃO
              • MAIORIA SIMPLES
                • MAIORIA
                  • DOS PRESENTES
                    • ESTANDO
                      • PRESENTE
                        • MAIORIA ABSOLUTA
                          • EXE: 41
                            • 21 VOTOS
                              • APROVAR
            • LEI COMPLEMENTAR
              • PRECISA
                • MAIORIA ABSOLUTA
                  • PARA APROVAR
                  • TODOS OS VOTOS
                    • A FAVOR
              • EXPRESSO NA CONST
                • POR LEI COMPLEMENTAR
                  • TEM Q ESTAR
                    • ESCRITO
  2. ART. 48

    • LEI SANÇÃO
      • PRESIDENTE
  3. ART. 49

    • DECRETO LEGISLATIVO
  4. ART. 51/52

    • RESOLUÇÃO
  5. ART. 84

    • PRESIDENTE
  6. ART. 50

    • A CAM. DOS DEPT.
      • PODE
        • CONVOCAR
          • MINISTRO DE ESTADO
          • SUBORDINADOS DIRETOS
            • PRESIDENTE
          • AUSÊNCIA
            • CRIME DE RESPONSABILIDADE
    • INCISO 1
      • MINISTRO DE ESTADO
        • PODE COMPARECER
          • PARA EXPOR
            • ASSUNTO
              • DO MINISTÉRIO
    • INCISO 2
      • MINISTRO DE ESTADO
        • PODE FORNECER
          • POR ESCRITO
            • PRAZO DE 30 DIAS
              • N PRESTAR
                • CRIME DE RESPONSABILIDADE
  7. COMPETÊNCIA CÂMAR

    • PRESIDENTE
      • SÓ PODE SER
        • PROCESSADO
          • SE A CÂMARA
            • AUTORIZAR
              • 2/3
          • CRIME
            • COMUM
            • RESPONSABILIDADE
      • VICE
      • MIN. ESTADO
  8. CONGRESSO NACIONAL

    • JULGA AS CONTAS
      • PRESIDENTE
        • PRESTAR CONTAS AO CN
    • AUTORIZA
      • PROCESSO
        • CONTRA A PRESD
          • PRAZO 60 DIAS
            • INICIO SESSÃO LEGISLATIVA
              • 02/FEV
                • SE NADA FOR FEITO
                  • CÂMARA
                    • FAZ A TOMADA
                      • DE CONTAS
  9. SENADO FEDERAL

    • PROCESSA
      • JULGA
        • CRIME DE RESPONSABILIDADE
          • PRESIDENTE
            • VICE
          • MINISTRO DE ESTADO
            • CONEXO COM O PRESD.
          • COMAND. F. ARMADAS
            • CONEXO COM O PRESD.
          • PRESIDENTE SUPREMO
            • PRESIDE A SESSÃO
              • CONDENADO
                • FICA INABILITADO
                  • DURANTE 8 ANOS
    • APROVA
      • VOTO SECRETO
        • ARGUIÇÃO PÚBLICA
          • SABATINA
            • INDICADOS PELA PRESIDENTE
              • MIN. TCU
                • MAIORIA ABSOLUTA
        • SESSÃO ABERTA
        • SESSÃO SECRETA
          • CHEFES DE MISSÃO
            • DIPLOMÁTICA
              • CARÁTER PERMANENTE
    • APROVA
      • PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
        • MAIORIA ABSOLUTA

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Pós Graduação Direito Constitucional Mind Map on DIREITO CONST 2.1, created by thiagoalves on 25/09/2013.
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