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NORMA MISTA

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO PROCESSUAL PENAL Mind Map on NORMA MISTA, created by julianodanielp on 01/10/2013.
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Resource summary

NORMA MISTA
  1. SE FOR POSSÍVEL A CISÃO
    1. Será aplicado um critério diferente para CADA NORMA
      1. PENAL
        1. PROCESSUAL
      2. SE NÃO FOR POSSÍVEL A CISÃO
        1. Prevalecerá o seu ASPECTO PENAL
          1. BENEFICIA O RÉU
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