Projeto de leis

Projeto de leis

1. iniciativa

   • Popular
     • PR
       • STF
         • Tribunais
           • Tribunais Superiores
             • PGR
               • Qualquer membro ou comissão do Senado Federal ou da Câmara, ou do CN
     • Início na Câmara

2. Rejeitado

   • Arquivado
     • Principio da irrepetibilidade
       • Se este projeto foi rejeitado pela casa não pode ser proposto na mesma cessão, só na próxima

3. Casa que concluir a votação

   • envia o PL ao PR
     • Para Sanção
       • Silêncio 15 dias- Veto
     • Veto
       • Se veto não mantido, envia para promulgação

4. Aprovado por uma casa

   • Será revisto por outra
     • EX : revisora- Senado
   • EX: Câmara
   • 3 Coisas Acontecem:
     • Arquivamento
     • aprovado sem emendas( conteúdo)
       • não volta para casa iniciadora
         • Vai para o Presidentente
           • sanção
             • veto
     • Rejeitado
     • aprovado com emendas
       • volta para casa iniciadora
         • deliberar sobre emendas
           • não pode fazer sub emendas
           • qualquer que seja a decisão da casa iniciadora, vai para o PR
             • Não volta para revisora novamente
     • emendas de redação é mesmo que sem emendas

5. Complementar

   • Diferenças
     • Quorum de aprovação
       • Maioria absoluta

6. ORDINÁRIA

   • MAIORIA SIMPLES