NOTA PROMISSÓRIA

NOTA PROMISSÓRIA

1. PROMESSA DE PAGAMENTO, LITERAL, PELO QUAL O EMITENTE SE OBRIGA PARA COM O BENEFICIÁRIO, A LHE PAGAR, OU À SUA ORDEM, CERTA SOMA DE DINHEIRO

2. SE PROCESSA ENTRE DOIS SUJEITOS

   • SUBSCRITOR (EMITENTE DO TÍTULO) E BENEFICIÁRIO

3. REQUISITOS

   • FORMAIS
     • DENOMINAÇÃO NOTA PROMISSÓRIA EXPRESSA
     • PROMESSA PURA E SIMPLES DE PAGAR QUANTIA DETERMINADA
     • ÉPOCA DO PAGAMENTO
     • INDICAÇÃO DO LUGAR EM QUE SE EFETUARÁ O PAGAMENTO
     • NOME DA PESSOA A QUEM OU À ORDEM DE QUEM DEVE SER PAGA
     • INDICAÇÃO DA DATA E LUGAR ONDE A NOTA PROMISSÓRIA É PASSADA
     • ASSINATURA DE QUEM PASSA A NOTA PROMISSÓRIA
   • REQUISITOS SUPRÍVEIS POR LEI
     • ÉPOCA DO PAGAMENTO: SE NÃO TIVER, SERÁ CONSIDERADA À VISTA
     • LUGAR ONDE FOI PASSADA: CONSIDERA O LUGAR DESIGNADO AO LADO DO NOME DO SUBSCRITOR

4. VENCIMENTO

   • SE À VISTA, DEVE SER APRESENTADA NO PRAZO DE 1 ANO DA DATA DE EMISSÃO
   • A EXECUÇÃO PRESCREVE EM 3 ANOS, A CONTAR DO FIM DO PRAZO DE 1 ANO

5. É VÁLIDA A EMISSÃO POR MANDATÁRIO COM PODERES ESPECIAIS