Provas

Provas

1. art 217

   • testemunha se sinta incomodada a providência a ser adotada pé que a testemunha saia e deponha por videoconferência; não havendo esse sistema quem sai é o réu e a testemunha depõem sem a presença do réu mas a defesa técnica tem que estar presente. Nada impede que antes de ser interrogado tenha acesso a esse depoimento. O defensor pode pedir que o réu tenha acesso ao depoiment da testemunha. Se depois de inquirida o testemunho vai ter cerceamento de defesa e a defesa técnica tem que estar presente para inquirir a testemunhas.
     • Se o ré estiver atuando em causa própria caso tenha habilitação (art 263) nomeia defensor dativo porque a defesa técnica é indispensável. STJ decidiu pela validade do ato por não haver prejuízo. Mas o prof defende que deve remarcar a audiência para deixar o réu nomear um advogado e alertar que se não constituir advogado vai nomear dativo.

2. Interrogatório é direito subjetivo do réu e se não tiver a oportunidade há nulidade absoluta.

   • é o tipo de prejuízo que não tem como ser provado. É a oportunidade que tem de se defender. Havendo mais de um réu serão interrogados separadamente. Um defensor pode formular perguntas ao outro réu e ele responde se quiser
     • presença de defensor no interrogatório do corréu é obrigatório ou indispensável. defensor Joaquim pode interroga o corréu João e este responde se quiser. Se no interrogatório de Joaquim o defensor de João não comparece e Joaquim é interrogado este interrogatório é válido para o STF dede que não haja imputação por parte de Joaquim ao João. Se Joaquim é colaborador imputando a prática a João aí é obrigatória a presença do defensor do João ou na eventualidade pode fazer chamada de corréu imputando prática a João, sob pena de nulidade absoluta.
       • Art 187

3. se declina nome de outra pessoa apresenta outra identidade quando preso em flagrante.

   • uma primeira corrente que atende o interesse da defesa é dizer que réu deve mentir, ele tem direito de mentir e não deve ser responsabilizado criminalmente. O Estado possui meios próprios para descobrir a identidade, basta submeter o réu a identificação criminal pelo processo datiloscópico.
   • segunda corrente defende (STF) diz que pratica sim o crime de falsa identidade por força do art 187. Réu pode mentir em relação aos fatos mas em relação a sua pessoa está causando dano à administração pública.
   • for esse crime vai apra juizado, mas se foi preso em flagrante por furto e atribui falsa identidade (menor potencial ofensivo). A competência do juizado não é constitucional (art 60 parag único da Lei 9099) e por isso não há separação de processos.
     • esse art 60, parag único da Lei 9099 incide no caso de Marcelo pedir maconha e Gustavo vender para ele. Marcelo comete crime do art 28 que é de menor potencial ofensivo e Gustavo no art 33. STJ já disse que o juiz singular vai exercer a vis atrativa em relação à infração penal de menor potencial ofensivo. Marcelo tem direito às medidas despenalizadoras (surcis, transação penal e acordo de não persecução penal), mas se cabe transação penal não há que se falar em acordo de não persecução penal. Então, a competência do crime mais grave atrai a competência para o crime de menor potencial ofensivo.

4. Interrogatório por videoconferência é constitucional (Art 185, §2º, CPP) é medida excepcional e precisa de fundamentação idônea. Hipóteses taxativas por apresentar hipóteses excepcionais.

   • Exigência de intimação das partes com antecedência de 10 dias. defensor na sede do juízo e outro junto ao preso no estabelecimento prisional. Réu deve ser advertido de que pode ficar calado e se não for advertido o interrogatório é nulo.

5. art 158-A - cadeia de custódia

   • manutenção da custódia da prova confere maior certeza e confiabilidade para o julgador. Precisa de disciplina maior em relação às provas digitais
     • policial acessa vários dados policias que só podem ser utilizados mediante autorização policial.
       • no momento da apreensão o código regis deve ser o mesmo no descarte. Se ele foi apreendido não pode ser tocado. Não sei se policial suprimiu dado do meu celular. Então do jeito que a prova foi apreendida, lacrado e não pode ser manipulada, vais ser descartada pelo perito ao final devendo conter as mesmas informações.
         • ser recebido aí sim pode ser manuseado. A violação à quebra da cadeia de custódia leva à ilicitude. A prova é ilícita bem como todas que dela derivam. Mas não contamina o processo mas contaminam as provas que dela derivam.

6. corpo de delito é o vestígio material da infração penal

   • Inspeção feita no vestígio material da infração penal e pode ser feita de fora direta (contato direto com os vestígios) ou indireta (se desaparecer os vestígios). Pode funcionar como condição de procedibilidade.
     • Denúncia não precisa anexar exame de corpo de delito este só funciona como condição de procedibilidade na Lei de Drogas e contra propriedade material (art 525), CP. Pode ser juntado até decisão de pronúncia
   • exame de corpo de delito pode funcionar como qualificadora. Art 171, CPP
     • Se o crime é do art 155, §4º, I. Art 171. Esse ovjeto destruído vai para exame pericial para identificar quando foi feito o rompimento. Se não tiver o laudo só resta do estado processar por furto simples, fazendo jus a surcis
       • para incidência da qualificadora precisa do exame pericial
         • defensoria: exame indireto não foi feito por culpa do Estado e atenção que a pena mínima é de dois anos e no furto simples é de um ano então vai ter direito ao acordo de não persecussão (art 28-A, e surcis (art 89, Lei 9099), mas surcis é mais benéfico porque fica sujeita a determinadas condições e no acordo de n~]ao persecução cumpre pena que é reduzida de um a 2 terços.