PROCEDIMENTO SUMÁRIO

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1. Abrange os crimes cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos. Vale lembrar, ademais, que o rito sumário faz parte do procedimento comum.

   • PROCEDIMENTO: A audiência deverá ser realizada no prazo máximo de 30 DIAS. 2. Ocorrerá, nesta ordem, a tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e da defesa (salvo em caso de carta rogatória), esclarecimento dos peritos, acareações, reconhecimento de e o reconhecimento de pessoas e coisas. 3 - Em último ponto, tal como ocorre no procedimento ordinário, o interrogatório do réu fica por último. 4. Posteriormente, ocorrerá o debate.
     • NÚMERO DE TESTEMUNHAS: 5 TESTEMUNHAS.
       • Aplica-se SUBSIDIARIAMENTE o que regular o procedimento ORDINÁRIO.
         • As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra a acusação e a defesa, respectivamente, por 20 minutos. prorrogável por mais I0 minutos, proferindo, posteriormente, o juiz a sentença. 2. O assistente de acusação terá o prazo de I0 MINUTOS para realizar suas considerações.

2. Tal como ocorre no rito sumárissimo, nenhum ato será adiado, caso PROVA IMPERIOSA, podendo o juiz determinar a condução coercitiva.

   • A testemunha que comparecer será INQUIRIDA, ainda que ocorra a suspensão da audiência.
   • Quando for remetido processo no JECRIM para outro rito (visando adoção dos metódos cabíveis e somente aplicáveis nos outros ritos, exceto o sumarissimo) será o procedimento o SUMÁRIO.