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TÍTULOS DE CRÉDITO

Marcus Parente Direito Empresarial Concursos Públicos Portuguese

Mapa mental: Títulos de crédito

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TÍTULOS DE CRÉDITO

DIREITO CAMBIÁRIO
- HISTÓRIA
  - PERÍODO ITALIANO ATÉ 1650
    - PRIMEIROS TC'S (NP E LC)
    - PRIMEIROS INSTITUTOS CAMBIÁRIOS (ACEITE E AVAL)
  - PERÍODO FRANCÊS 1650 -1848
    - CARÁTER CAUSAL DOS TC'S: LIGADOS A UM NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE (DEPENDIA DELE)
    - ENDOSSO
  - PERÍODO GERMÂNICO 1848- HOJE
    - CARÁTER ABSTRATO DOS TC'S
    - HÁ QUEM DIVIDA O PERÍODO GERMÂNICO EM DUAS FASES: ATÉ 1930 E DEPOIS
      - 1930 : OCORREU A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA:
        LEI UNIFORME DE GENÊBRA (LUG)
        CONVENÇÃO DE 1930 NP E LC
        DEC 57.663/1966
        CONVENÇÃO DE 1931 CH
        DEC 57.959/1966
  - NO BRASIL
    - 1A FASE: CÓDIGO COMERCIAL DE 1850
      - CONCEPÇÃO FRANCESA CARÁTER CAUSAL
    - LEI SARAIVA: DEC 2.044/1908
      - CONCEPÇÃO ALEMÃ CARÁTER ABSTRATO
- INSTITUTOS
  - SAQUE EMISSÃO
    - FIGURAS
      - SACADOR EMITENTE SUBSCRITOR
      - TOMADOR BENEFICIÁRIO FAVORECIDO
      - SACADO PAGADOR
  - ENDOSSO
    - TRANSLATIVO PRÓPRIO
      - ATO DO PORTADOR ORIGINALMENTE É O TOMADOR
        PODE SER FEITO ANTES OU DEPOIS DO VENCIMENTO
        ENDOSSO POSTERIOR TEM MESMO EFEITO DE ENDOSSO ANTERIOR, SALVO ENDOSSO PÓSTUMO
      - ASSINATURA DO PORTADOR NO VERSO DO TC OU NO ANVERSO COM A ASSINATURA MAIS A EXPRESSÃO "ENDOSSO"
      - EFEITOS
        TRNASFERÊNCIA: TRANFERE A TITULARIDADE DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO, SEM CONDIÇÕES
        ENDOSSANTE: RESPONDE PELA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
        ENDOSSO PARCIAL É NULO
        NÃO É ADIMITO ENDOSSO CONDICIONAL
        CONDIÇÃO: É NÃO ESCRITA
        COOBRIGAÇÃO: VINCULA O ENDOSSANTE COMO COOBRIGADO SOLIDÁRIO DO PAGAMENTO
        ENDOSSANTE RESPONDE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR
      - CLÁUSULA NÃO À ORDEM
        IMPEDE A REALIZAÇÃO DE ENDOSSO
        PROÍBE A TRANSFERÊNCIA POR ENDOSSO
        CRÉDITO SERÁ TRANSFERÍVEL POR CONTRATO CIVIL DE CESSÃO DE CRÉTIDO
        EFEITO
        CREDOR TEM MENOS GARANTIAS
        DEVEDOR NÃO FICA LIMITADO ÀS EXCEÇÕES PESSOAIS
        O CEDENTE SÓ RESPONDE POR SI MESMO E NÃO PELA SOLVENCIA DO DEVEDOR
      - TIPOS
        EM BRANCO
        SEM O NOME DO ENDOSSATÁRIO
        CONVERSÃO EM PRETO
        ENDOSSATÁRIO OU TERCEIRO COMPLETE COM SEU NOME OU DE TERCEIRO
        QUE PODERÁ SER ENDOSSADO NOVAMENTE TANTO EM BRANCO COMO EM PRETO
        EM PRETO PLENO
        COM NOME DO ENDOSSATÁRIO
    - OUTRAS MODALIDADES
      - ENDOSSO SEM GARANTIA
        O ENDOSSANTE SÓ GARANTE AQUELE ENDOSSATÁRIO E NÃO RESPONDE POR ENDOSSOS FUTUROS
      - ENDOSSO COM CLÁUSULA NÃO À ORDEM
        FUNCIONA COMO CESSÃO CIVIL CRÉDITO
      - ENDOSSO-PÓSTUMO
        REALIZADO DEPOIS DO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO
        FUNCIONA COMO CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO
      - ENDOSSO-MANDATO OU IMPRÓPRIO
        ENDOSSATÁRIO SE TORNA PROCURADOR DO ENDOSSANTE E NÃO TITULAR DO CRÉDITO
        Súmula 476 - O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
        RESPONSABILIDADE POR PROTESTO INDEVIDO
        Súmula 476 - O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
        NÃO PERDE A EFICÁCIA COM A MORTE OU INCAPACIDADE SUPERVENIENTE.
      - ENDOSSO-CAUÇÃO ENDOSSO-GARANTIA ENDOSSO PIGNORATÍCIO ENDOSSO PENHOR
        O TÍTULO É DADO PARA O ENDOSSATÁRIO COMO GARANTIA/ PENHOR NÃO TRANSFERE A TITULARIDADE
        O ENDOSSATÁRIO SÓ PODE FAZER ENDOSSO MANDATO
    - PODE SER REVOGADO TOTAL OU PARCIALMENTE CONSIDERA-SE NÃO ESCRITO
  - ACEITE: ATO SACADO QUANDO ACEITA, SE TORNA ACEITANTE (LC E DUPLI)
    - NA DUPLI PODE HAVER ACEITE POR PRESUNÇÃO
      - QUANDO OCORRE MERCADORIA SEM RECLAMAÇÃO E SEM QUE HAJA RECUSA EXPRESSA DO ACEITE COM BASE NAS CLÁUSULAS LEGAIS
  - AVAL
    - AVALISTAS
      - TERCEIRO OU ALGUM DOS SIGNATÁRIOS
        AVALISTA CASADO
        ART 1647-iii -CC: EM REGRA PRECISA DE CONSENTIMENTO DO CONJUGE, EXCETO SE CASADO EM SEPARAÇÃO ABSOLUTA
        STJ: ESSA REGRA SÓ VALE PARA TÍTULOS ATÍPICOS E INOMINADOS, OU SEJA, REGIDO APENAS PELO CC E NÃO POR LEIS ESPECIAIS. NÃO SE APLICA AOS TÍTULOS NOMINADOS OU TÍPICOS,
    - GERA OBRIGAÇÃO PARA O AVALISTA
      - SOLIDÁRIA
        SEM BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO AO AVALIZADO
        A COBRANÇA INDEPENDE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU CITAÇÃO DO AVALIZADO
        AVALISTA EQUIPARA-SE AO AVALIZADO
      - AUTÔNOMA/ INDEPENDENTE
        NÃO É ACESSÓRIA OU SUBSIDIÁRIA
        NULIDADE EM RELAÇÃO AO AVALIZADO, NÃO CONTAMINA A OBRIGAÇÃO DO AVALISTA
      - AMPLITUDE
        O AVALISTA SE VINCULA A TODOS OS CREDORES CAMBIÁRIOS DO AVALIZADO
    - AÇÃO DE REGRESSO
      - EM FACE DO AVALIZADO OU DE QUALQUER COOBRIGADO ANTERIOR
        NO PRAZO DE 6M, SALVO DUPLI 1 ANO
    - TIPOS DE AVAL
      - QUANTO À INDICAÇÃO DO AVALIZADO
        EM BRANCO
        SEM INDICAÇÃO DO AVALIZADO
        A LEI DEFINE: O AVALIZADO É O SACADOR (DEVEDOR FINAL)
        SUPERPOSIÇÃO DE AVAIS EM BRANCO - SIMULTÂNEOS
        SÚMULA 189 - AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTÂNEOS E NÃO SUCESSIVOS.
        EM PRETO
        COM INDICAÇÃO DO AVALIZADO
      - QUANTO À AMPLITUDE DO AVAL
        TOTAL
        PARCIAL
        EMBORA O CC PROÍBA O AVAL PARCIAL, ELE É PERMITIDO EM NORMAS ESPECIAIS
        39 Enunciado Não se aplica a vedação do art. 897, parágrafo único, do Código Civil, aos títulos de crédito regulados por lei especial, nos termos do seu art. 903, sendo, portanto, admitido o aval parcial nos títulos de crédito regulados em lei especial.
    - FORMA
      - NO ANVERSO, PORÉM BASTA ASSINATURA NO VERSO TEM QUE CONSTAR ASSINATURA MAIS "AVAL"
    - DIFERENTE DE FIANÇA
      - FIANÇA É OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, SUBSIDIÁRIA E COMPORTA BENEFÍCIO DE ORDEM
    - PODE SER CANCELADO CONSIDERA-SE NÃO ESCRITA
  - VENCIMENTO
    - TORNA EXIGÍVEL O CRÉDITO EM FACE DE DEVEDORES
    - CONTAGEM DOS PRAZOS
      - EM MESES
        NO DIA CORRESPONDENTE DO MÊS/ SE NÃO TIVER O DIA, SERÁ O ÚLTIMO DIA DAQUELE MÊS
        PRAZO CONTADO MEIO MÊS
        + 15 DIAS
        INÍCIO - MEADO - FIM
        1º - 15 -ÚLTIMO DIA
    - FORMAS
      - ORDINÁRIA
        ESPÉCIES
        À VISTA
        VENCE QUANDO OCORRE A APRESENTAÇÃO AO SACADO
        QUANDO O TÍTULO NÃO DISPÕE DA ÉPOCA DO VENCIMENTO, SERÁ À VISTA
        A TEMPO CERTO DE VISTA
        O PRAZOCOMEÇA A CORRER A PARTIR DA DATA DO ACEITE OU DO PROTESTO POR FALTA DE ACEITE
        FALTA DE DATA DO ACEITE
        O CREDOR DE BOA-FÉ PODE COLOCAR A DATA CORRETA
        O CREDOR PODE PROTESTAR O TÍTULO POR FALTA DE ACEITE: CASO ACEITANTE NÃO COMPAREÇA SERÁ ADOTADA A DATA DO PROTESTO
        SE PREFERIR NÃO PROTESTAR, SERÁ O ÚLTIMO DIA DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO: ATÉ 1 ANO APÓS O SAQUE
        A TEMPO CERTO DE DATA
        O PRAZO COMEÇA A CONTAR A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO
        A DIA CERTO/ A PRAZO
        ADOTA DATA FIXA OU O SACADOR FIXA UM PRAZO COM BASE EM OUTRAS REFERÊNCIAS
      - EXTRAORDINÁRIA
        ANTECIPADO
        RECUSA DO ACEITE
        ACEITE PARCIAL
        FALÊNCIA
        ACEITANTE
        GERA VENCIMENTO ANTECIPADO DO TÍTULO
        COOBRIGADOS (SACADOR, ENDOSSANTES E AVALISTAS)
        VENCIMENTO ANTECIPADO DE SUA PRÓPRIA OBRIGAÇÃO
        AVALISTA DO ACEITANTE
        NÃO OCORRE O VENCIMENTO ANTECIPADO
  - PAGAMENTO
    - DIREITOS DO PAGADOR DE BOA-FÉ
      - DESONERAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
      - QUITAÇÃO REGULAR EM DOCUMENTO SEPARADO
      - RESGATE DO TÍTULO
        NÃO DEVOLUÇÃO PODE OCASIONAR A MÁXIMA "QUEM PAGA MAL, PAGA DUAS VEZES"
        STJ: PAGAMENTO EXTRACARTULAR : SE O TÍTULO AINDA NÃO CIRCULOU E A EXECUÇÃO É PROPOSTA PELO CREDOR ORIGINÁRIO, É POSSÍVEL RECONHECER O PAGAMENTO MESMO QUE A CÁRTULA NÃO TENHA SIDO RESGATADA PELO DEVEDOR
    - PODE PAGAMENTO PARCIAL
      - NÃO HÁ TRADIÇÃO DO TÍTULO
      - A QUITAÇÃO OCORRE EM DOCUMENTO SEPARADO E MEDIANTE ANOTAÇÃO NO PRÓPRIO TÍTULO
    - PODE PAGAMENTO ANTECIPADO
      - O CREDOR NÃO É OBRIGADO A RECEBER ANTES DO VENCIMENTO
        NO VENCIMENTO O CREDOR NÃO PODE RECUSAR RECEBIMENTO, AINDA QUE PARCIAL
  - PROTESTO
    - ATO DO CREDOR
      - CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS
      - FINALIDADE: PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO RELEVANTE PARA AS RELAÇÕS CAMBIÁRIAS
        PROTESTO POR FALTA DE ACEITE
        LC: ATÉ O FINAL DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ACEITE
        SEA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO FOR NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO E O SACADO PEDIR RESPIRO, SERÁ O DIA SEGUINTE
        PROTESTO POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DO TÍTULO APRESENTADO AO SACADO PARA ACEITE (PROTESTO POR INDICAÇÕES)
        PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO
        LC E NP: PRAZO - DOIS DIAS ÚTEIS SEGUINTES, SALVO NO TÍTULO À VISTA, QUANDO SE APLICA O PARZO DE PROTESTO POR ACEITE
        PRAZO DECADENCIAL
        A PERDA DO PRAZO ACARRETA A PERDA DO DIREITO DE COBRAR DOS COOBRIGADOS
        CH : PRAZO - 30 DIAS NA MESMA PRAÇA E 60 DIAS EM PRAÇA DIVERSA
        DUPLI: 30 DIAS DO VENCIMENTO
    - TIPOS
      - FACULTATIVO
        PARA COBRAR DO DEVEDOR PRINCIPAL E DO SEU AVALISTA NÃO É OBRIGATÓRIO O PROTESTO/ BASTA O VENCIMENTO
      - NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO
        PARA COBRAR DOS DEMAIS COOBRIGADOS, INCLUSIVE ACIONÁ-LOS JUDICIALMENTE
    - CANCELAMENTO
      - PAGAMENTO REAL
        EXIGE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MESMO CARTÓRIO
      - PAGAMENTO PRESUMIDO
        QUANDO OCORRE ENTREGA DO TÍTULO AO INTERESSADO
    - RESPONSABILIDADE POR PROTESTO INDEVIDO
      - ENDOSSO TRANSLATIVO
        TÍTULO COM VÍCIOS FORMAIS EXTINSECOS E INTRINSECOS
        Súmula 475 - Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas
        O ENDOSSATÁRIO PODE RESPONDER
      - ENDOSSO-MANDATO
        QUANDO O ENDOSSATÁRIO AGIR COM EXCESSO DE PODERES
        Súmula 476 - O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário
    - CLÁUSULA SEM DESPESA
      - ASSEGURA O DIREITO DE COBRANÇA DOS COOBRIGADOS, MESMO SEM PROTESTO
        DISPENSA O PROTESTO
        A NÃO APRESENTAÇÃO DO TÍTULO NO PRAZO LEGAL, ACARRETA O DIREITO D COBRANÇA SOBRE OS COOBRIGADOS
      - PODE SER APOSTA NO TC
  - AÇÃO CAMBIAL
    - NATUREZA EXECUTÓRIA
      - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
    - EXECUÇÃO CAMBIÁRIA OU CABIAL
    - PROTESTO SÓ É OBRIGATÓRIOPARA OS COOBRIGADOS
    - PRAZOS PRESCRICIONAIS
      - CONTRA O DEV PRINCIPAL/DIRETO E SEU AVALISTA: 3 ANOS A CONTAR DO VENCIMENTO
      - CONTRA OS COOBRIGADOS: 1 ANO A PARTIR DO PROTESTO;. SE TIVER CLÁUSULA SEM DESPESAS: A CONTAR DO VENCIMENTO
      - PARA O CH O PRAZO É 6 MESES A PARTIR DO FINAL DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO
    - AÇÃO DE REGRESSO
      - AÇÃO DE QUEM PAGOU SOBRE OS DEMAIS OBRIGADOS
        CH, NP E LC: PRAZO 6 MESES A CONTAR DO PAGEMENTO
        DUPLI: 1 ANO
LEGISLAÇÃO
- CC/2002
  - INCORPOROU A MATÉRIA DOS TC'S NÃO PREVISTA NO CC/1916
  - NORMAS GERAIS
    - APLICAÇÃO SUPLEMENTAR À LEGISLAÇÃO ESPECIAL
      - Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL
  - NP E LC: LEI SARAIVA E LUG/30
    - LUG DEC. 57.663/1966 
  - CH: LUG/31 E LEI DO CH
    - DEC 57.595/66 E LEI 7.357/1985
  - DL: LEI DA DL
    - LEI DA DUPLICATA: 5.474/1968
  - OUTROS TC'S (+50): LEIS ESPECÍFICAS
CONCEITO
- DOCUMENTO: CÁRTULA
  - ALGUNS SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS (NP-LC-DUPLI-CH-DEBÊNTURE)
  - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
    - SE A CÁRTULA DESAPARECE, AS OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS CAMBIÁRIOS DESAPARECEM/ O DIREITO CAMBIÁRIO DESAPARECE COM A CÁRTULA
  - FORMA
    - FÍSICA (PAPEL)
    - VIRTUAL OU ELETRÔNICA EX: DL VIRTUAL
      - EX: DL VIRTUAL Os títulos de crédito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certificação digital, respeitadas as exceções previstas em lei.
    - BOLETO BANCÁRIO E FATURAS NÃO SÃO TC
  - CÓPIA NÃO VALE, INCLUSIVE, AUTENTICADA
    - Art. 223. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original. Parágrafo único. A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
    - STJ: EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, O JUIZ PODE ORDENAR A JUNTADA DO ORIGINAL AINDA QUE DEPOIS DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE DENUNCIEM O VÍCIO
  - CARACTERÍSTICAS TÍTULO
    - DE APRESENTAÇÃO
      - SÓ DÁ PARA REQUERER O PAGAMENTO COM APRESENTAÇÃO DO TÍTULO CAMBIÁRIO COM A APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA
      - OBRIGAÇÃO QUESÍVEL QUÉRABLE
        O CREDOR TEM QUE PROCURAR O DEVEDOR COM O PAPEL NA MÃO
    - DE RESGATE
      - QUANDO O DEVEDOR PAGA, ELE FICA COM O DOCUMENTO
    - DE CIRCULAÇÃO
      - O CRÉDITO É TRANSFERÍVEL A OUTROS TITULARES Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
      - TRADIÇÃO
        DEVE OCORRER  A TRADIÇÃO/ ENTREGA DO DOCUMENTO
      - CLASSIFICAÇÃO
        AO PORTADOR
        A TRANSFERÊNCIA SE DÁ POR SIMPLES TRADIÇÃO
        SIMPLES TRADIÇÃO MÃO A MÃO
        COM A EXPRESSÃO "PAGUE-SE AO PORTADOR"
        NOME DO BENEFICÁRIO PERMANECE EM BRANCO
        COMPORTA ENDOSSO EM BRANCO
        QUANDO O ENDOSSANTE ASSINA, MAS NÃO NOMINA O TITULAR DO ENDOSSO
        SÓ NOS CASOS AUTORIZADOS POR LEI ESPECIAL. EX: CH ATÉ R$ 100,00 / É NULO SEM AUTORIZAÇÃO DE LEI ESPECIAL
        Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial. ex: CHEQUE ATÉ 100 REAIS 
        SÓ TEM O NOME DO DEVEDOR
        A PRESTAÇÃO É DEVIDA MESMO COM CIRCULAÇÃO CONTRA A VONTADE DO EMITENTE
        OPOSIÇÃO DO DEVEDOR AO CREDOR DE BOA-FÉ
        NULIDADE DA OBRIGAÇÃO
        EXCEÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL
        DIREITOS DO PORTADOR
        SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO DILACERADO, MAS IDENTIFICÁVEL, DESDE QUE RESTITUA O PRIMEIRO E PAGUE AS DESPESAS
        EM CASO DE PEDA OU EXTRAVIO, ETC:
        NOVO TÍTULO EM JUÍZO
        IMPEDIMENTO DE PAGAMENTO A OUTREM
        PAGAMENTO DE BOA-FÉ: EXONERA O DEVEDOR
        NOMINATIVO
        BENEFICIÁRIO ORIGINAL (PROPRIETÁRIO PRIMITIVO) INSCRITO NO REGISTRO DO EMITENTE
        TRANSFERÊNCIA
        TERMO DE TRANFERÊNCIA NO REGISTRO DO EMITENTE
        ENDOSSO EM PRETO (PLENO): NOME DO ENDOSSATÁRIO ESCRITO / SÓ VINCULA ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO
        SÓ VALE PERANTE O EMITENTE MEDIANTE AVERBAÇÃO NO REGISTRO PELO ENDOSSATÁRIO
        EMITENTE PODE EXIGIR DO ENDOSSATÁRIO A COMPROVAÇÃO AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE
        SÉRIE DE ENDOSSOS: O ENDOSSATÁRIO FINAL DEVE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE TODOS PARA AVERBAR E VALER PERANTE O EMITENTE
        TÍTULO ORIGINAL COM NOME DO PROPRIETÁRIO PRIMITIVO: O ADQUIRENTE (ENDOSSATÁRIO FINAL) PODE PEDIR A EXPEDIÇÃO DE UM NOVO TÍTULO EM SEU NOME DEPOIS DA AVERBAÇÃO, QUE SERÁ TAMBÉM REGISTRADA
        AVERBAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS FEITAS DE BOA-FÉ PELO EMITENTE, O EXONERAM DE RESPONSABILIDADE
        QUALQUER NEGÓCIO OU MEDIDA JUDICIAL SÓ VALE PERANTE O EMITENTE OU 3º MEDIANTE AVERBAÇÃO NO REGISTRO
        NASCE COM O REGSITRO NOS LIVROS DO EMITENTE
        PROPRIETÁRIO (CREDOR) PODE PEDIR A SUA CUSTA A TRANSFORMAÇÃO EM TÍTULO À ORDEM OU AO PORTADOR
        À ORDEM É ENDOSSÁVEL
        TRANSFERÍVEL POR SIMPLES ENDOSSO SEM REGISTRO DO EMITENTE
        REGISTRO EM LIVRO DE EMITENTE/ LIVRO DE EMISSÃO DE TÍTULOS
        IDENTIFICÁVEL PELA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE CIRCULAÇÃO OU EXPRESSA:" À ORDEM"
        TEM O NOME BENEFICIÁRIO ORIGINAL QUE PODE ORDENAR OU AUTORIZAR O PAGAMENTO EM FAVOR DE 3º POR SIMPLES ENDOSSO, EM BRANCO OU PRETO
        NÃO À ORDEM
        SÓ É TRANSFERÍVEL POR CESSÃO DE CRÉDITO (CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO)
        IDENTIFCÁVEL PELAS EXPRESSÕES "NÃO À ORDEM", "NÃO TRANSFERÍVEL", "NÃO CEDÍVEL", "NÃO CIRCULÁVEL" ETC.
        PARA A VALIDADE DA CESSÃO, BASTA ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO E NÃO PROPRIAMENTE O TÍTULO DE CRÉDITO
      - TRANSFERE TODOS OS DIREITOS
  - BEM MÓVEL
  - REQUISITOS
    - ESSENCIAIS NORMA GERAL DO CC
      - NO LIVRO CONSTA QUE O NOME DO TÍTULO DE CRÉDITOTAMBÉM É ESSENCIAL
      - INDICAÇÃO PRECISA DOS DIREITOS QUE CONFERE
        PRINCÍPIO DA LITERALIDADE
        OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA
      - ASSINATURA DO EMITENTE
        ASSINATURA DE TERCEIROS (COMO MANDATÁRIO OU REPRESENTANTE) SEM PODERES OU COM EXCESSO: FICA PESSOALMENTE OBRIGADO
        Art. 892. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
        SE PAGAR: ASSUME OS DIREITOS
      - DATA DA EMISSÃO
      - LC: TEM OUTROS REQUISITOS ESSENCIAIS
        Art. 1º. A letra contém: 1. a palavra “letra” [“letra de câmbio”] inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título; 2. o mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada; 3. o nome daquele que deve pagar (sacado); [...] 6. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (tomador); não existe lc ao portador. 7. a indicação da data em que [...] a letra é passada; 8. a assinatura de quem passa a letra (sacador)
      - NP: TEM QUE TER ESCRITO QUE É UMA NOTA PROMISSÓRIA
        Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação “nota promissória” inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título; 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada; [...] 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (tomador); NÃO HÁ NO AO PORTADOR 6. a indicação da data em que [...] a nota promissória é passada; 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).
    - NÃO ESSENCIAIS
      - EX: DATA DE VENCIMENTO, LUGAR DE EMISSÃO, LUGAR DE PAGAMENTO, ETC.
        SEM DATA DE VENCIMENTO: O TÍTULO É A VISTA
        SEM LUGAR DE EMISSÃO/ PAGAMENTO: DOMICÍLIO DO EMITENTE
    - OMISSÃO DE QUALQUER RESQUISITO: NÃO INVALIDA O NEGÓCIO JURÍDICO
      - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - ABSTRAÇÃO
    - TÍTULO INCOMPLETO: PODE SER PREENCHIDO, DE BOA-FÉ, EM CONFORMIDADE COM O AJUSTADO
      - SUM 387 STF: A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
      - EM CASO DE VIOLAÇÃO DO AJUSTE: NÃO PREJUDICA O CREDOR DE BOA-FÉ (TERCEIRO PORTADOR)
    - CLÁUSULAS CONSIDERADAS NÃO ESCRITAS:
      - Art. 890. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
- DIREITO
  - CREDITÍCIO
    - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA
    - EM REGRA, OBRIGAÇÃO DE PAGAR (NATUTERZA PRO SOLVENDO)
      - TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE MERCADORIA NÃO TEM NATUREZA PRO SOLVENDO. SÃO ELES: CONHECIMENTO DE FRETE E TRANSPORTE, WARRANT E CONHECIMENTO DE DEPÓSITO. TÊM EFEITO PECUNIÁRIO SECUNDÁRIO
  - LITERAL
    - PRINCÍPIO DA LITERALIDADE
      - SÓ VALE O QUE TÁ ESCRITO, INCLUSIVE A QUITAÇÃO
  - AUTÔNOMO
    - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA: AS OBRIGAÇÕES SÃO AUTONOMAS ENTRE SI
      - SUBPRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO (TC x NEGÓCIO ORIGINAL)
        TC X NEGÓCIO ORIGINAL: OS VÍCIOS DE UM NÃO CONTAMINAM O OUTRO
        OS VÍCIOS DE UM NÃO CONTAMINAM O OUTRO
      - SUBPRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO/ CREDOR DE BOA-FÉ (AUTONOMIA DOS DIFERENTES VÍNCULOS CAMBIÁRIOS NUMA SÉRIE)
        O DEVEDOR SÓ PODE OPOR AO CREDOR DE BOA-FÉ DEFESAS LIGADAS À RELAÇÃO DIRETA COM ELE, SALVO PROVANDO A MÁ-FÉ DELE. E A NULIDADE DO TÍTULO
        AINDA QUE O CREDOR SEJA UMA FACTORING, SALVO AS EXCEÇÕES RELATIVAS AO EMITENTE
ESPÉCIES
- LC (ORDEM DE PAGAMENTO) À VISTA OU A PRAZO
  - É TITULO ABSTRATO / NÃO CAUSAL
  - FIGURAS
    - SACADOR
    - TOMADOR
      - GERALMENTE É UM 3º, MAS PODE SER O PRÓPRIO SACADOR
    - SACADO
      - SÓ SE OBRIGA COM O ACEITE, QUE É FACULTATIVO (RECUSA É LÍCITA)
        ACEITE
        BASTA A ASSINATURA NO ANVERSO. NO VERSO DEVE CONSTAR A EXPRESSÃO "ACEITO".
        O ACEITANTE TORNA-SE O RESPONSÁVEL PRINCIPAL
        PODE SER PARCIAL
        É IRREVOGÁVEL
        DE HONRA
        UM TERCEIRO ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR, EVITANDO O PROTESTO. SÓ VALE COM A CONCORDÂNCIA DO PORTADOR INSCRITA NO TÍTULO
        RECUSA
        CONSEQUÊNCIA: VENCIMENTO ANTECIPADO
        TOTAL OU PARCIAL
        APRESENTAÇÃO PARA ACEITE
        OBRIGATÓRIA
        LC A TERMO CERTO DA VISTA
        O VENCIMENTO É DEFINIDO A PARTIR DA DATA DE APRESENTAÇÃO PARA O ACEITE, POR ISSO A LC DEVE SER APRESENTADA.
        FACULTATIVA
        DEMAIS CASOS
         A DATA DO VENCIMENTO É PREFIXADA E INDEPENDE DA APRESENTAÇÃO PARA ACEITE
        PRAZO
        QUEM NÃO APRESENTA O TÍTULO PARA ACEITE, PERDE O DIREITO DE COBRANÇA JUDICIAL CONTRA TODOS OS COOBRIGADOS, EXCETO O ACEITANTE
        LC À VISTA
        ATÉ 1 ANO APÓS O SAQUE
        LC A TERMO CERTO DE VISTA
        ATÉ 1 ANO APÓS O SAQUE
        LC A TERMO DE CERTO DA DATA
        ATÉ O PRAZO FINAL DO VENCIMENTO
        LC EM DATA CERTA
        ATÉ O PRAZO FINAL DO VENCIMENTO
        PRAZO DE RESPIRO
        O SACADO PODE SOLICITAR QUE O TÍTULO SEJA APRESENTADO UMA 2a VEZ NO DIA SEGUINTE À 1ª APRESENTAÇÃO
        CLÁUSULA NÃO ACEITÁVEL
        DISPENSA A APRESENTAÇÃO PRÉVIA PARA ACEITE
        SÓ HÁ PROCURA PELO SACADO NA DATA DO VENCIMENTO NÃO HÁ APRESENTAÇÃO PREVIA PARA ACEITE
        EVITAR VENC ANTECIPADO E PROTESTO
        NÃO É CABÍVEL NA LC A TERMO CERTO DA VISTA
      - PLURALIDADE DE SACADOS, DEVE SER APRESENTADA SUCESSIVAMENTE SEGUINDO A ORDEM
  - RESSAQUE
    - LC VENCIDA/ NÃO PAGA/ PROTESTADA
      - EMISSÃO DE UMA NOVA LC COM BASE NA ANTERIOR À VISTA
        NA NOVA LC: O PORTADOR TORNA-SE SACADOR; E QUALQUER DOS COOBRIGADOS SERÃO SACADOS
  - NÃO EXISTE LETRA DE CÂMBIO AO PORTADOR
- NP (PROMESSA DE PAGAMENTO)
  - NÃO HÁ ACEITE
  - APENAS 2 FIGURAS
    - SACADOR-SACADO
    - TOMADOR
  - NÃO HÁ NP AO PORTADOR
- CHEQUE (ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA)
  - FIGURAS
    - SACADOR
      - É O DEVEDOR PRINCIPAL
      - SUA MORTE OU INCAPACIDADE SUPERVENIENTE NÃO INVALIDAM O TÍTULO
    - TOMADOR
      - ATÉ 100 REAIS
        PODE SER AO PORTADOR
      - ACIMA DE 100 REAIS
        TEM QUE SER NOMINATIVO
        PODE CONTER CLÁUSULA À ORDEM OU NÃO A ORDEM
        COM CLÁUSULA A ORDEM É ENDOSSÁVEL EM BRANCO OU EM PRETO
        NÃO ADIMITE ENDOSSO-CAUÇÃO/ PIGNORATÍCIO
    - SACADO (É O BANCO OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ASSEMELHADA)
  - O BANCO É PROIBIDO DE FAZER ACEITE, AVAL OU ENDOSSO
  - SÓ É OBRIGADO A PAGAR SE HOUVER FUNDOS EM CONTA
    - CRIME DE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE (ESTELIONATO/ EMISSÃO DOLOSA DE CHEQUE SEM FUNDO)
      - Art. 171 [...] § 2º - Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento
      - A EXISTÊNCIA DE FUNDOS É VERIFICADA NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DO CH PARA PAGAMENTO
        Art. 4º O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque. § 1º A existência de fundos disponíveis é verificada no momento da apresentação do cheque para pagamento.
      - A INEXISTÊNCIA DE FUNDOS POR OCASIÃO DA EMISSÃO NÃO INVALIDA O CHEQUE
  - REQUISITOS
    - Art. 1º O cheque contém: I - a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada; III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); IV - a indicação do lugar de pagamento; V - a indicação da data e do lugar de emissão; VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
    - MODELO VINCULADO/ PADRÃO LEGAL
  - PRÁTICA DO CH PRÉ DATADO OU PÓS DATADO É VEDADA PELA LEI (CONSIDERA-SE NÃO ESCRITA)
    - É PRÁTICA SEM RESPALDO LEGAL
  - APRESENTAÇÃO DO CH ANTES DA DATA ESPECIFICADA É PAGÁVEL PELO BANCO NA DATA APRESENTADA
    - A APRESENTAÇÃO DE CH PRÉ DATADO ANTES DA DATA, GERAL DANO MORAL - S370 STJ
  - FOLHA DE ALOGAMENTO PARA O CASO DE HAVER MUITAS ANOTAÇÕES
  - SUSTAÇÃO - CH SUSTADO
    - REVOGAÇÃO/ CONTRAORDEM
      - ATO EXCLUSIVO DE EMITENTE
    - OPOSIÇÃO
      - PODE SER FEITA PELO EMITENTE OU PORTADO NOS CASOS DE EXTRAVIO, ROUBO, FALÊNCIA DO CREDOR
      - SÓ TEM EFEITOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO BANCO
    - DEPENDE DE PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO INTERESSADO
      - O BANCO NÃO PODE SE OPOR. LIMITA-SE A CUMPRIR O PEDIDO, CUJA VALIDADE PODERÁ SER APRECIADA JUDICIALMENTE
    - SUSTAÇÃO DOLOSA INDEVIDA PODE CONFIGURAR CRIME DE ESTELIONATO
  - APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CH
    - PRAZO
      - 30 DIAS DA EMISSÃO NA MESMA PRAÇA
      - 60 DIAS DA EMISSÃO EM PRAÇAS DIFERENTES
      - PRESCRIÇÃO DO CH
        6 MESES A PARTIR DO FIM DA DATA DE APRESENTAÇÃO
      - AÇAO DE REGRESSO 6 MESES
    - APRESENTAÇÃO TARDIA - PERDA DA AÇÃO CONTRA OS COOBRIGADOS E CONTRA O EMITENTE E SEUS AVALISTAS; SE NO CASO DO EMITENTE SE HAVIA FUNDOS NA EMISSÃO, MAS ESTES DEIXARAM DE EXISTIR POR MOTIVOS NÃO ATRIBUIDOS AO EMISSOR
      - Nº 600 STFSUMULA 600-CABE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O EMITENTE E SEUS AVALISTAS, AINDA QUE NÃO APRESENTADO O CHEQUE AO SACADO NO PRAZO LEGAL, DESDE QUE NÃO PRESCRITA A AÇÃO CAMBIÁRIA
    - FEITA AO BANCO OU CÂMARA DE COPENSAÇÃO BANCÁRIA
    - O ACIONAMENTO DOS COOBRIGADOS E AVALISTAS DEPENDE DE PROTESTO OU DECLARAÇÃO DO BANCO OU DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
      - DECLARAÇÃO - PODE SER FEITA POR CARIMBOS NA CH PELO BANCO OU CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
      - INDEPENDE DE PROTESTO EM CASO DE INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU FALÊNCIA DO SACADO
  - TIPOS DE CH
    - PARA LEVAR EM CONTA/ FEITO NO ANVERSO OU DENTRO DO CRUZAMENTO
      - DEVE SER PAGO NA CONTA DO BENEFICIÁRIO
    - CRUZADO / TRAÇOS NO ANVERSO DO CH
      - CRUZAMENTO GERAL OU EM BRANCO
      - CRUZAMENTO ESPECIAL OU EM PRETO
        SÓ PODE SER PAGA EM CONTA NO BANCO ESPECIFICADO NO CRUZAMENTO
        O BENEFICIÁRIO SÓ VAI RECEBER SE TIVER OU ABRIR CONTA NAQUELE BANCO
      - DEVE SER FEITO NA CONTA DO PORTADOR
    - VISADO
      - O BANCO CERTIFICA NO VERSO A SUFICIÊNCIA E A RESERVA DE FUNDOS
        A CERTIFICAÇÃO PODE SER FEITA A PEDIDO DO EMITENTE OU DO PORTADOR
        SOMENTE PARA CH NOMINATIVO E AINDA NÃO ENDOSSADO
    - ADMINISTRATIVO OU BANCÁRIO
      - EMITIDO PELO PRÓPRIO BANCO CONTRA UMA DE SUAS FILIAIS OU MATRIZ
      - EX: TREVELL CH
- DUPLI
  - FIGURAS
    - SACADOR-TOMADOR
      - VENDEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇO
    - SACADO
      - COMPRADOR OU BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO
  - TÍTULO CAUSAL: UM NEGÓCIO PRÉVIO
    - COMPRA E VENDA MERCANTIL
      - DUPLICATA MERCANTIL
    - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
      - DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
    - PRAZO DE PAGAMENTO NÃO INFERIOR A 30 DIAS, CONTADO DA ENTREGA OU DESPACHO DAS MERCADORIAS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (OPERAÇÕES A PRAZO)
      - EMITIR A FATURA É OBRIGATÓRIO
        FATURA NÃO É TC
        EMISSÃO DE DUPLICATA É FACULTATIVA, MAS, SE EXPEDIDA, DEVE SER FEITA COM BASE NA FATURA, QUE É OBRIGATÓRIA
        CADA DUPLICATA SÓ DIZ RESPEITO A UMA FATURA
        UMA FATURA PODE CORRESPONDER A SOMA DE VÁRIAS NOTAS FISCAIS PARCIAIS
        EMISSÃO DA DUPLICATA, DEVE SER ESCRITURADA NO LIVRO DE REGISTRO DAS DUPLICATAS
    - IMPRÓPRIO/IMPERFEITO
  - REQUISITOS
    - Art. 2º [...] § 1º A duplicata conterá: I - a denominação “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; - não se admite duplicada a termo certo da vista ou da data) IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; - não se admite a cláusula não à ordem VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial; IX - a assinatura do emitente.
    - SÓ EXISTE DUPLI COM DATA CERTA OU À VISTA
    - NÃO EXISTE EXISTE CLÁUSULA "NÃO A ORDEM"
  - ACEITE
    - É OBRIGATÓRIO INDEPENDE DA VONTADE DO SACADO
      - REMESSA PARA ACEITE É CONDIÇÃO PARA QUE O TÍTULO ADQUIRA EFICÁCIA CAMBIAL
        ATITUDES DO SACADO
        DEVOLUÇÃO
        COM ACEITE (COM ACEITE ORDINÁRIO)
        SEM ACEITE
        SEM ASSINATURA
        COM RECUSAL
        PRAZO PARA DEVOLVER: 10 DIAS
        NÃO DEVOLUÇÃO
        COM ACEITE
        ACEITE POR COMUNICAÇÃO
        DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCARREGADA DA COBRANÇA
        SEM ACEITE
        O SACADOR PODE EMITIR UMA TRIPLICATA; QUE É CÓPIA DA DUPLICATA OU DUPLICATA DA DUPLICATA
        TRIPLICATA PODE SER EXPEDIDA EM CASO DE PERDA OU EXTRAVIO
        PRAZO PARA A REMESSA: 30 DIAS APÓS A EMISSÃO
      - A RECUSA DO ACEITE É EXCEPCIONAL
        Art. 8º O comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de: I - avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e riscos; II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados; III - divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
  - ORIGEM BRASILEIRA
CLASSIFICAÇÃO
- ABSTRATOS - NÃO CAUSAIS: LC/ CH*/ NP PRÓRPIO
  - PODE SER EXPEDIDO INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTRO NEGÓCIO PRÉVIO
  - EXCEÇÃO: OS TÍTULOS DE CRÉDITO PERDEM O SEU CARÁTER ABSTRATO SE FOREM VINCULADOS. EX: NP VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NP VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO
    - SÚMULA N. 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
  - QUANTO AO CH : POLÊMICA DOUTRINÁRIA
- CAUSAL : DUPLI IMPRÓRPIO/ IMPERFEITO
  - DEPENDE DDA EXISTÊNCIA DE CERTOS NEGÓCIOS PRÉVIOS PARA SER EXPEDIDO

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Description: Concursos Públicos Direito Empresarial Mind Map on TÍTULOS DE CRÉDITO, created by Marcus Parente on 27/10/2021.
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