NEGÓCIO JURÍDICO - III

NEGÓCIO JURÍDICO - III

1. Negócio jurídico = fato + direito + licitude + composição de interesses das partes com finalidade específica

2. CLASSIFICAÇÕES

   • I) Quanto à manifestação de vontade dos envolvidos
     • UNILATERAL: negócio em que existe apenas uma manifestação de vontade, com um único objetivo. Ex.: reconhecimento de filho.
     • BILATERAL: negócio em que existe a manifestação de dois agentes, com vínculo jurídico entre si.
       • SIMPLES - somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com os ônus (ex.: doação e comodato)
       • SINALAGMÁTICOS - outorgam ônus e vantagens recíprocos (ex.: compra e venda)
     • PLURILATERAL: negócio em que existe a manifestação de vontade de duas ou mais partes, com interesses coincidentes. Ex.: contrato de constituição de pessoa jurídica
   • II) Quanto à vantagem patrimonial para as partes
     • GRATUITOS: negócios que envolvem atos de liberalidade por um dos sujeitos. Ex.: doação pura.
     • ONEROSOS: negócios em que existem ganhos e perdas patrimoniais para todos os sujeitos. Ex.: celebração de contrato de compra e venda
     • NEUTROS: aqueles em que não haverá qualquer atribuição patrimonial. Ex.: atribuição de bem de família convencional
     • BIFRONTES: negócios em que, dependendo das manifestações de vontade, poderão ser gratuitos ou onerosos
   • III) Quanto aos efeitos, no aspecto temporal
     • INTER VIVOS: negócio destinado a produzir efeitos desde logo (durante a vida dos negociantes ou interessados)
     • CAUSA MORTIS: os efeitos do negócio jurídico surgirão após a morte. Por exemplo: testamento
   • IV) Quanto à necessidade ou não de formalidades
     • FORMAIS OU SOLENES: a forma de celebração está prevista em lei. Por exemplo: casamento
     • INFORMAIS OU NÃO SOLENES: a forma é livre
       • art. 107, CC: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.