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Poder Derivador - Limitações
Map content
Poder Derivador - Limitações
Expressas
- Art. 60 p 4º
- Forma federativa de Estado
- voto direto, secreto, univ e periódico
- Separação de Poderes
- Dir e Garantias INDIVIDUAIS
- arts. 5º, 16, 150-III, ...
- Cláusulas Pétreas (CP)
- Ñ pode alterar o núcleo
- Pode modificar o texto, sofre reforma ou ampliar
- Ampliar
- Ñ pode aumentar o rol de CP
- Poder Originário que cria CP
- Ampliar o art. 5º
- PODE
- Ñ pode aumentar o rol de CP
- Reduzir
- Ex: dir à vida
- pode ser relativizado
- Pena de morte é infraconst.
- Lei do abate de aeronave
- pode ser relativizado
- Diminui a incidência
- Ex: dir à vida
- Modificar redação
- Redação pode ser modificada
- Desde que não altere o núcleo
Implícitas
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- Direito Constitucional (Poder Constituinte) Mind Map on Poder Derivador - Limitações, created by Vitor Rezende on 24/08/2022.
- Created by
- Vitor Rezende
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