Receita pública Classificação

Receita pública Classificação

1. Sentido amplo ou ingresso público

   • São todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio e independente de haver contrapartida no passivo.

2. Sentido estrito

   • São todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior.

3. Classificação da receita por natureza COERAS

   • Categoria econômica da receita
     • Receitas correntes (1) Aumenta o patrimônio do Estado
       • As receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender as despesas correntes.
     • Receitas de capital (2) Não aumenta o patrimônio do Estado
       • Não aumenta o patrimônio do Estado As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender as despesas de capital e ainda o superávit do orçamento corrente.
   • Espécie
     • Classificação vinculada a origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos dessas receitas.
   • Origem
     • Receitas de Capital
     • Receita corrente
   • Rubrica
     • É o detalhamento das espécies de receita. A rubrica busca identificar dentro de cada espécie de receita uma quantificação mais específica.
   • Alínea
     • Funciona como uma qualificação da rubrica. Apresenta o nome da receita propriamente dita e o registro da entrada de recursos financeiros.
   • Subalínea
     • Nível mais analítico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver necessidade de maior detalhamento da alínea.

4. Classificação doutrinária

   • Coercitividade ou procedência
     • Originária
       • provêm do patrimônio do Estado. Resultante da venda de produto. Assemelha a receita da economia privada ou de direito privado.
     • Derivadas
       • obtidas pelo Estado mediante autoridade coercitiva. Economia pública ou de direito público. Tributos, contribuições e multas.
   • Poder de tributar
     • Poder de tributar que compete a cada ente da Federação, considerando e distribuindo as receitas obtidas como pertencentes a cada ente.
   • Afetação patrimonial
     • Efetivas
       • contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo. Receitas correntes.
     • Não efetivas ou por mutação patrimonial
       • nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem as entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõe. Receitas de capital.
   • Regularidade ou periodicidade
     • Ordinárias
       • compostas por ingressos permanentes e estáveis com arrecadação regular em cada exercício financeiro. São perenes e possuem característica de continuidade.
     • Extraordinárias
       • não integram sempre o orçamento. São ingressos de carácter não continuado, eventual, inconstante e imprevisível.