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monitoramento eletrônico
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monitoramento eletrônico
consiste no uso de dispositivo ostensivo
- ex.: tornozeleira
≠ monitoramento- sanção
- LEP, art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; IV - determinar a prisão domiciliar;
- sistema back-door
- visa utilizar essa medida para retirar antecipadamente do sistema carcerário aquelas pessoas presas que possuam condições de terminar o cumprimento da pena fora do cárcere
medida cautelar de natureza pessoal diversa da prisão
sistema front-door
- essa tecnologia é utilizada para evitar o ingresso do agente na prisão; alternativa à privação de liberdade tendente a reduzir a população prisional
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- Técnico Processo Penal (medidas cautelares (destaques)) Mind Map on monitoramento eletrônico, created by L. MP on 24/11/2022.
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- L. MP
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