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Extradição/Expulsão
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Extradição/Expulsão
Deportação
- Situação irregular
- É a saída compulsória do território nacional, quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular, seja porque ingressou sem ter visto, este pode ter expirado ou porque, a despeito de turista, exerceu atividade laborativa remunerada
- Situação irregular
Extradição
- Outro pais requer a vinda da pessoa
- É um instrumento de cooperação internacional para a entrega de pessoa acusada da prática de um crime a Estado estrangeiro, seja para responder ao processo seja para cumprir a pena
- LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;"
- Só brasileiro NATURALIZADO por crime comum ANTES da naturalização ou por tráfico de drogas (antes ou depois) da naturlização
Expulsão
- Consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado (54 Lei Migração)
- Em razão do cometimento de crime
- Não se expulsa se tiver FILHO ou CONJUGE brasileiro
- Consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado (54 Lei Migração)
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- Concursos Públicos Direitos Humanos Mind Map on Extradição/Expulsão, created by Pedro Pacheco on 17/07/2023.
- Created by
- Pedro Pacheco
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