A. P. privada subsidiária da púb

A. P. privada subsidiária da púb

1. Em razão da inércia do MP a lei da ao ofendido o direito de ajuizar a ação

2. Prazo: (art.38)

   • 6 meses a contar do dia que se esgotou o prazo para o MP ajuizar a ação

3. Legitimidade concorrente

   • o MP e a vítima podem ajuizar a ação

4. Decadência imprópria

   • decorrido os 6 meses a parte perde o direito de ajuizar a ação, mas o MP ainda poderá

5. SÓ cabe em caso de inércia do MP, logo não cabe se:

   • O Mp requerer novas diligências
   • requerer o arquivamento do IP
   • Adotar outra providência

6. Atuação do MP

   • MP atua como interveniente adesivo obrigatório
   • Aditar a queixa
   • Repudiar a queixa - apenas qdo alegar que não ficou inerte, neste caso deverá logo apresentar denúncia substitutiva
   • Retomar a ação como parte principal - querelante negligente na condução da causa
   • Não se aplica: renúncia, perempção ou perdão