LICITAÇÕES (INTRO) 14.133/21

LICITAÇÕES (INTRO) 14.133/21

1. PROCEDIMENTO

   • NECESSIDADE/INTERESSE
     • CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
   • INTERESSADOS
     • ISONOMIA
       • IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE OS CONCORRENTES -  Art. 37, XXI, CRFB/88
   • PROPOSTA
   • CONVENIÊNCIA
     • MAIOR VANTAGEM

2. Art. 11, da Lei nº 14.133/21

   • “licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos, que tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”.

3. OBJETIVO

   • CONTRATAÇÃO DE OBJETO
     • MAIS VANTAJOSO
       • no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
       • CICLO DE VIDA DO OBJETO
         • custo de uso (consumo de energia) => custo de manutenção => custo de descarte (coleta reciclagem).
   • TRATAMENTO ISONÔMICO
     • ENTRE OS LICITANTES
   • EVITAR
     • SOBREPREÇO
     • PREÇOS INEXEQUÍVEIS
     • SUPERFATURAMENTO
   • INCENTIVAR A INOVAÇÃO

4. COMPETÊNCIA DA UNIÃO

   • Art. 22, XXVII, CRFB/88

5. CONCESSÃO E PERMISSÃO

   • Art. 175, CRFB/88 Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos

6. NÃO ABRANGE

   • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
     • E SUBSIDIÁRIAS
   • EMPRESAS PUB.

7. INTERESSE PUBLICO

8. PRINCIPIOS

   • art. 5º, da Lei nº 14.133/21
   • IMPESSOALIDADE
   • MORALIDADE
   • PUBLICIDADE
   • EFICIÊNCIA
   • INTERESSE PÚBLICO
   • PROBIDADE ADMINISTRATIVA
   • ISONOMIA/ IGUALDADE
   • PLANEJAMENTO
   • TRANSPARÊNCIA
   • SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
   • MOTIVAÇÃO
   • VINCULAÇÃO AO EDITAL
   • JULGAMENTO OBJETIVO
   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • RAZOABILIDADE
   • COMPETITIVIDADE
   • ECONOMICIDADE
   • DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL