CAPS

CAPS

1. lei 10.216/2001 conhecida como a lei da Reforma Psiquiátrica

   • fruto de um intenso processo de mobilização social que ganhou o nome de Luta Antimanicomial
     • participação de usuários, trabalhadores da saúde mental.
     • tem uma posição central na atuação de uma política de saúde mental para fortalecimento da RAPS
       • quais fortalecimentos? com orçamento, implementação de diversos equipamentos, garantia de vínculos estáveis...

2. história da loucura

   • phillipe pinel: a loucura passa a ser domínio da medicina e reconhecida como doença mental.
     •  Amarante (1996) reafirma a necessidade de escapar à noção de doença ou transtorno mental por meio da desconstrução das simplificações e conceituações psiquiátricas realizadas pelo modelo clínico e suas práticas de diagnóstico e intervenção como um dos passos fundamentais para a retomada da complexidade do processo saúde-loucura.
     • surge os hospitais psiquiátricos com o modelo biomédico curativo com orientação da ciência positivista = indivíduo é visto como presença de doença.

3. a política de saúde mental tem passado por diversos desmontes cujo objetivo é desmontá-la e que violam os princípios dos direitos humanos e a fragilização do orçamento de investimento para o setor de saúde mental.

4. PSICOLOGIA

   • Essa nova forma de relação com o louco e suas experiências subjetivas colocam um novo lugar para a(o) profissional da Psicologia, lugar ético e político de mudança: “o de romper com a medicalização e psiquiatrização da sociedade como processos de dominação do corpo, substituindo a fórmula doença-cura e o ideal de “reparação do dano” pela noção de produção de subjetividade e reprodução social dos sujeitos e da cidadania”, AMARANTE & TORRE (2001)
     • transformar um hospital num espaço democrático e participativo - chamadas comunidades terapêuticas

5. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são os articuladores estratégicos desta rede e da política de saúde mental num determinado território. São o núcleo de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento.

   • Prestam atendimento clínico de saúde em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos. Devem ser, portanto, substitutivos e não complementares ao hospital psiquiátrico.

6. A política do Ministério da Saúde para a saúde mental ganha contornos mais definidos somente a partir de 2001 com a aprovação da Lei nº 10.216 e a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental.

   • são definidas as diretrizes para a fiscalização e redução progressiva dos leitos psiquiátricos existentes e proposta a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos para pessoas que estavam institucionalizadas em hospitais psiquiátricos (Portaria GM nº 106, de 11 de fevereiro de 2000)

7. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. Sua implementação pode acontecer em municípios com população acima de vinte mil habitantes

   • CAPS II: é direcionado para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes
     • CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD, indicado para municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
       • CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes
         • CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Indicado para municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes
           • CAPS i: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.

8. ABS

   • I – Atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção: a) Unidade Básica de Saúde; b) Equipe de atenção básica para populações específicas: 1. Equipe de Consultório na Rua; 2. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório; c) Centros de Convivência;
     • III – Atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção: a) Samu 192; b) Sala de Estabilização; c) UPA 24 horas; d) Portas hospitalares de atenção à urgência/pronto-socorro; e) Unidades Básicas de Saúde, entre outros;
       • IV – Atenção residencial de caráter transitório, formada pelos se guintes pontos de atenção: a) Unidade de Recolhimento; b) Serviços de Atenção em Regime Residencial;
         • V – Atenção hospitalar, formada pelos seguintes pontos de atenção: a) Enfermaria especializada em Hospital Geral; b) Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas
           • VI – Estratégias de desinstitucionalização, formada pelo seguinte ponto de atenção: a) Serviços Residenciais Terapêuticos
             • VII – Reabilitação psicossocial.
             • Nesse sentido, as residências terapêuti cas caracterizam-se como alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos, que perderam vínculos sociais e familiares e não con tam com suporte comunitário adequado (BRASIL, 2004a)
               • Além disso, configuram uma modalidade de serviço que avança no sentido da desconstrução da loucura como signo de aprisionamento, periculosidade e isolamen to, apostando na convivência urbana dos ““loucos”” ocupando seu lugar como cidadãos e buscando concretizar a efetiva substituição dos manicômios e a liberdade de circular pela cidade (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009)

9. II – Atenção psicossocial especializada, formada pelos seguintes pontos de atenção: a) Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;

10. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que promovem o cuidado em liberdade e comunitário e com isso buscar a desconstrução da realidade manicomial, extrapolando a queda das estruturas físicas, construindo novas realidades, produzindo novas epistemológicas, políticas e sociais, para transformar toda uma cultura que sustenta a violência, a dis criminação e o aprisionamento da loucura (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009)

    • PSICOLOGIA
      • É preciso desconstruir a intervenção orientada pela cura, portanto, construir ações orientadas para a finalidade da emancipação e comprometidas com a criação de possibilidades de produção da vida e de participação e convivência social.
        • o trabalho da(o) psicóloga(o) incide menos sobre a cura de uma doença ou um sintoma e mais sobre a produção de subjetividades que, podemos dizer, devem se produzir como subjetividades inconformadas.
          • é essencial que as(os) psicólogas(os) conheçam o território no qual o usuário está inserido, mapeando demandas e problemáticas acerca da saúde mental, identificando os serviços, instituições e as formas de organização social existentes naquela localidade, além de estabelecer contato através de matriciamento, discussões de caso, atendimentos compartilhados e atividades em conjunto no território que estão para além dos muros dos CAPS e das residências terapêuticas.
          • Esse projeto ético está voltado para a possibilidade da convivência com a diversidade, garantindo as condições de construção da cidadania que não significa fazer do louco um sujeito da razão, mas sim autônomo e proativo diante do seu processo terapêutico, compreendendo o campo da cidadania como espaço da pluralidade, baseando-se na universalidade do acesso aos direitos e incorporando as diversas singularidades e projetos de vida.
      • Vale ressaltar que a Psicologia, historicamente, ao se inserir no campo da saúde mental ao mesmo tempo que se institui como ciência e profissão, também demarca seu lugar na interface com a sociedade, enfrentando diversos desafios no desenvolvimento da práxis desinstitucionalizante.
      • a partir do final dos anos 1970 a entrada da(o) psicóloga(o) no setor público de saúde dá-se num momento em que esse modelo médico-assistencial privatista se encontra no seu ápice, mas também em franco esgotamento, caracterizado pela perda de eficiência e de qualidade dos serviços prestados.
        • PROFISSIONAIS <--->USUÁRIOS SOCIEDADE <---> FAMILIARES
      • PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA?
        • Na área da psiquiatria, a(o) psicóloga(o) é demandada(o) a compor equipes multidisciplinares, alternativa que responde a críticas feitas ao modelo asilar, pautadas sobretudo no isolamento dos pacientes, nos tratamentos prolongados por tempo indeterminado e suas consequências iatrogênicas.
      • A escuta de desejos, dores, sofrimen tos, tristezas, alegrias, potencialidades, saberes, expectativas, planos. A escuta é capaz de tecer pontes, criar possibilidades e atividades capazes de desenhar caminhos entre os sujeitos, os grupos sociais, as instituições como a própria saúde, educação, igreja e justiça.
        • CLÍNICA AMPLIADA NO SUS
          • Uma clínica que com preende questões coletivas e políticas, onde os encontros, inde pendentemente de serem estruturados na forma de atendimento individual ou grupal, não são reduzidos a práticas padronizadas que veem o sujeito em uma dimensão individualizante. Uma clínica da experimentação de práticas sociais que, em consonância com as diretrizes do SUS, acontecem em espaços e contextos variados, independente do setting terapêutico convencional
            • A clínica ampliada e compartilhada é um conceito desenvolvido por Gastão Wagner nos anos 1990, utilizado pelo MS nas políticas de Atenção Básica e de Humanização.
              • tem como um de seus principais objetivos evitar abordagens que privilegiem excessivamente algum conhecimento específico, buscando a articulação dos saberes envolvidos, ao mesmo tempo que reconhece que a singularidade do sujeito torna um ou outro enfoque predominante em cada momento do cuidado, sem negar ou excluir os demais.
              • A clínica ampliada cria possibilidades de integrar a equipe de trabalhadores da saúde de diferentes áreas na busca de estratégias para um cuidado singular, com a criação de responsabilização e vínculo com o usuário.
          • PROJETO TERAPEUTICO SINGULAR (PTS)
            • De acordo com o MS, o Projeto Terapêutico Singular é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com Apoio Matricial se necessário.
              • Entendido como uma variação da discussão de “caso clínico” nos espaços de cuidado à saúde mental, é realizado perante situações/ problemas mais complexos.
                • Em geral, é desenvolvido tendo como base quatro pilares: a definição situacional, a definição de metas, a divisão de responsabilidades e finalmente a reavaliação.
                  • DEFINIÇÃO SITUACIONAL
                    • é construído pelo compartilhamento de percepções e reflexões entre profissionais de diferentes áreas do conhecimento, incluindo avaliações orgânicas, psicológicas e sociais que possibilitem a compreensão de riscos e vulnerabilidades daquele sujeito ou grupo.
                  • DEFINIÇÃO DE METAS
                    • refere-se a todas as questões identificadas no momento anterior sobre as quais se pretende intervir, conside rando sempre a ampliação da autonomia, a inserção social e a rede de suporte social do sujeito ou do grupo em pauta.
                    • As propostas de curto, médio e longo prazo são negociadas com os sujeitos envol vidos no projeto, ou seja, o próprio usuário, a equipe de saúde ou o profissional de referência, que na prática em geral é aquele que o acolheu no primeiro encontro.
                  • DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES
                    • definição das tarefas de todos os envolvidos, bem como da escolha do profissional ou técnico de referência (qualquer profissional da equipe) que se encarregará de coordenar, articular e cuidar de todo o processo em todas as suas fases.
                    • É aquele que será acionado pelo usuário e pela família quando sentir necessidades, devendo estar sempre informado do andamento das ações planejadas no projeto.
                  • REAVALIAÇÃO
                    • conduzido pelo profissional de referência, costuma se constituir por diversos momentos de encontros onde tarefas, prazos, metas, resultados e objetivos são revistos, novas intervenções e direcionamentos são propostos.
                    • Na prática, as profissionais ressaltam a importância de as equipes reservarem um tempo fixo, semanal ou quinzenal, para reuniões exclusivas do Projeto Terapêutico Singular.
          • APOIO MATRICIAL
            • O apoio matricial amplia a rede de serviços substitutivos, melhora o funcionamento destes e capacita os profissionais destes níveis de atenção, objetivando a ampliação do acesso e os cuidados em saúde mental.
            • Favorece a corresponsabilização entre as equipes e a diversidade de ofertas terapêuticas através de uma(um) profissional de saúde mental que acompanhe sistematicamente os serviços da atenção básica, propondo que os casos sejam de responsabilidade mútua, permitindo também que se diferenciem as situações que de fato precisam ser acompanhadas pelo CAPS e aquelas que podem ser conduzidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

11. Ministério da Saúde (BRASIL, 2004), os CAPS, como instituições destinadas a acolher pessoas em sofrimento psíquico, devem trabalhar no sentido de estimular a integração social e fa miliar dos seus usuários, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia e oferecer-lhes cuidado por equipe multiprofissional, não apenas no que se refere aos aspectos sintomáticos ou clínicos

12. As tecnologias são divididas segundo Merhy e Onocko (2007) em três dimensões nomeadas como: tecnologias leves (comunicação, acolhimento, vínculo e escuta); tecnologias leves duras (epidemiologia, clínica e outras com saberes estruturados) e as tecnologias duras (equipamentos e máquinas, material utilizado no ato de cuidado em saúde).

13. ATIVIDADES GRUPAIS

    • constituem-se como principal recurso terapêutico para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, comunicacionais, relacionais e contratuais, instrumentalizando os sujeitos para o exercício da cidadania, autocuidado e reinserção social (RIBEIRO, MARIN e SILVA, 2014)

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