Teoria Geral da Constituição

Teoria Geral da Constituição

1. PREÂMBULO- não possui normatividade . Fonte de interpretação

   • Não serve como parâmetro para o Controle de Constitucionalidade Campo da política

2. ADCT - Pode sofrer reformas constitucionais. Somente as normas que não cessaram seus efeitos jurídicos que servem como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

   • As normas do ADCT que já esgotaram seus efeitos jurídicos são meras declarações históricas
   • Não há hierarquia entre as normas do corpo fixo e as normas do ADCT

3. Normas Constitucionais Originárias

   • Presunção absoluta - Não pode ser declarada inconstitucional.
     • O STF não adotou a Teoria do Jurista Alemão
       • O STF não admite a tese de da contradição das normas advindas do poder constituinte originário. Não existe inconstitucionalidade implicita

4. Normas Constitucionais Derivadas

   • Presunção relativa de constitucionalidade
     • As normas infraconstitucionais também gozam de presunção relativa

5. Concepções/Sentidos

   • Sociológica - Ferdinand Lassalle
     • FATOS influenciam a norma. "A essência da Constituição". Constituição escrita dispensável
       • Se a constituição do país não tiver relacionamento com as suas forças sociais  será mera folha de papel
       • Somas dos Fatores Reais de Poder da Sociedade
   • Política - Carl Schmitt
     • VALOR. "Teoria da Constituição". Deve representar uma decisão política fundamental - assuntos essencialmente constitucionais.Constituição # Leis Constitucionais
       • Trás a semente da divisão entre normas materiais e formais Normas desprendidas do grupo principal não seriam consideradas Constituição, mas Lei Constitucional
       • Decisão Política Fundamental
   • Jurídica/Positivista/Normativa - Hans Kelsen
     • "A Teoria Pura do Direito". A Constituição é norma pura
       • Kelsen - O Direito é um fato adequado a norma. Pirâmide - plano de validade - trabalho com o critério de hierarquia # Miguel Reale - O Direito é fato, norma e valor. A conduta precisa ser valorada. 
       • Lógico-Jurídico
         • Norma fundamental hipotética- Norma superior
           • CF paradigma máximo de validade.  CF Leis Atos infralegais
       • Jurídico-Positivo
         • Poder Constituinte. Constituição escrita INDISPENSÁVEL - fundamenta todo o ordenamento jurídico
           • X Sentido sociológico
     • Princípio da força normativa da constituição - Konrad Hesse
       • A norma constitucional não têm existência autônoma em face da realidade. Deve estar conexa com a realidade jurídica, social e política
   • Culturalista/Total - Meirelles Teixeira
     • Constituição Total - Canotilho. Constituição fruto da própria atividade humana. Cultura ->/ <-Normas
   • Estrutural - Spagma Musso
     • ESTRUTURA NORMATIVA. Topo do ordenamento jurídico
   • Axiológica - Ronald Dworkin
     • A CF é um sistema objetivo de valores (que são revelados através dos princípios e dir.fund.)
   • Aberto - Peter Haberle e Gomes Canotilho
     • Aproximação da Constituição ao povo. A constituição tem que ser interpretada por todas as pessoas e não apenas pelos juristas
       • Sociedade aberta dos intérpretes

6. Classificações/ Tipologias

   • QUANTO À ORIGEM
     • Promulgadas - Democráticas/Populares
       • Constituições brasileiras - 1891, 1934, 1946 e 1988
     • Outorgadas - Autoritárias
       • Constituições brasileiras - 1824, 1937, 1967, EC1-69
     • Pactuadas- Soberano, Súdito - Carta Magna Libertatum 1215
     • Cesaristas - Mistificadas - Ato Unilateral - Povo confirma
   • QUANTO À FORMA
     • Escritas/Instrumentais - codificada
     • Não escritas/Consuetudinárias/Costumeiras - Fontes Constitucionais isoladas, espalhadas - Não codificada
   • QUANTO AO CONTEÚDO
     • Materiais - prestigia o conteúdo
     • Formais - Em regra, escritas. Tudo que está inserido no documento formal é Constituição
   • QUANTO À EXTENSÃO
     • Sintéticas/Concisas/Breves - Constituição Americana- Estrutura principal do Estado
     • Analíticas/Extensas/Prolixas - não se limitam a tratar dos assuntos essenciais a estrutura do Estado - regulam também políticas públicas
   • QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
     • Dogmáticas/Sistemáticas - ATUAL. Em regra, são escritas.
     • Históricas - ATEMPORAL. Atravessam as gerações
   • QUANTO À ALTERABILIDADE
     • Super rígidas - cláusulas pétreas
     • Rígidas - Art. 60 CRFB/88
       • Cuidado: Rigidez # Estabilidade
     • Fixas - modificação pelo mesmo processo que a originou. P.Consti. Originário
     • Semi rígidas - Modelo misto de alteração - Constituição material
       • CF 1824
     • Flexíveis - modificação em processo legislativo simplificado
   • QUANTO À FINALIDADE
     • Dirigentes/Programáticas- em regra, analíticas
       • Programa de ação futura do Estado Síndrome da inefetividade
     • Garantias/Liberais - Sintéticas - menos extensas
       • Construtora da liberdade negativa Não estabelecem em seu bojo políticas sociais
   • QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE (Critério ontológico)
     • Normativas: objetivo corresponde com a realidade
     • Nominativas/Nominalistas/Nominais : seu objetivo ainda não conseguiu atingir a realidade
     • Semânticas: objetivo de reforçar o poder de quem comanda. Não nasce para atender a realidade do país
   • QUANTO À IDEOLOGIA
     • Ortodoxas - não permite a pluralidade de ideias
     • Ecléticas - países democráticos
   • CONSTITUIÇÃO DE 1988: Promulgada; Escrita; Rígida;Analítica; Formal; Dogmática; Democrática Dirigente; Eclética;Nominal*

7. ELEMENTOS(José Afonso da Silva)

   • = ESTRUTURA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE Relacionados a organização do Estado Brasileiro
   • Orgânicos
     • Título I e III - Princípios Fundamentais e Organização do Estado
   • Limitativos
     • Título II (Dir. de 1ª Geração - cap. 1,3,4 e 5)
   • Socioideológicos
     • Dir. de 2ª geração - Título VII, VIII e somente o cap. 2 do Título II -Ordem econômica e financeira; ordem social, Direitos sociais
   • Estabilização Constitucional
     • Título V (Defesa do Estado e Instituições democráticas) + art. 60, 102, I,a; 34, VII; 136 a 141.
       • Emenda Constitucional; Ações do controle concentrado (competência STF); Princípios Constitucionais Sensíveis; Estado de Defesa e Estado de Sítio
   • Formas de aplicabilidade
     • Artigo 5º, ADCT, Preâmbulo

8. TEORIA TRIPARTIDA (José Afonso da Silva)

   • EFICÁCIA PLENA: Auto aplicável; Incidência DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL
   • EFICÁCIA CONTIDA: Auto aplicável; Incidência DIRETA, IMEDIATA e NÃO INTEGRAL
     • NÃO INTEGRAL: Sofre restrição do poder público; Lei posterior restringe sua aplicação
   • EFICÁCIA LIMITADA OU REDUZIDA:NÃO Auto aplicável; Incidência INDIRETA e MEDIATA
     • Não são desprovidas de efeito jurídico, apesar de precisarem de atuação futura do poder público
     • Eficácia mínima produzida por não produzirem efeitos essenciais
     • Conteúdo Programático
       • Via de regra, natureza social Programa de ação do Estado em benefício das pessoas
     • Conteúdo Institutivo/ Organizatório

9. Teoria Bipartida - Pontes de Miranda

   • Década de 30
   • Normas bastantes em si - auto aplicáveis
   • Normas não bastantes em si - dependem de atuação futura do poder público

10. Eficácia negativa: Parâmetro do Controle de Const. ; Parâmetro para recepção/não recepção; Fonte de interpretação

11. Constituição é a norma suprema de regência,e organização jurídica e política de um Estado