Normas fundamentais do processo civil - 2015

Normas fundamentais do processo civil - 2015

1. naõ é rol exaustivo

2. art. 1 - violação da CF e não de norma infra - é impugnavel por recurso extraordinário

   • todas as normas processuais devem interpretadas de acordo com a CF

3. art. 4 - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO - as partes tem direito a uma solução de mérito ( a solução de mérito é prioritária a não de mérito)

   • inc.IX do art.139 - poderes do juízes - o juiz deve determinar a correção dos vícios processuais, pois com isso preoriza a decisão de mérito
   • O relator do recuros não pode deixar de examinar o recurso por um defeito sanavel, o relator deverá determinar que a parte emende uma nulidade
   • apelaçção de sentença que extingue sem julgamento de mérito, tem juízo de retratação
   • art. 102S8, §3º - STJ ou STF poderão desconsiderar os defeitos que não sejam graves
   • lei 3015 - recursos repetitivos na justiça do trabalho -

4. art. - 4 - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO -Direito a Satisfação da decisão - primeira vez que um artigo expressamente diz isso

5. parte final art.7 - zelar pelo efetivo contraditório

   • didier entende que o juiz pode nomera um curador para hipoteses atípicas - casos especiais - adv não comparece na audiência.
     • conclusão 129 do forum - não pode afastar preclusão consumada
   • didier - o juiz não pode destituir um adv que entende fraco
   • o juiz pode dilatar os prazos processuais para garantir o contraditóirio - previsão expressa: art. 139, inc.VI. exemprlo: juntada de muitos documentos que no prazo legão não é razoável

6. art. 5 - PRINCÍPIO DA BOA FÉ PROCESSUAL - aqueles (todos) que participarem do processo têm que se portar com boa-fé.

   • Não confudir BOA-FÉ SUBJETI VA X BOA-FÉ OBJETIVA
     • SUBJETIVA - um fato da vida, acredita, crença, que está agindo licitamente
     • OBJETIVA - é uma norma, um princípio, segundo o qual os comportamentos humanos devem estar pautado em um padrão ético de conduta
   • representa uma clausula-geral processual - se trata de um dispositivao normativo construido de maneira indeterminada em relação hipotese normativa e consequencia normativa.
   • comportamentos ilícitos que afastam a boa-fé
     • CONDUTA DOLOSA -torna qualquer conduta dolosa será considerado um comportamento ilícito
     • ABUSO DE DIREITO no processo
       • EX: O autor tem direito de negar a sucessão do réu do adquirente de coisa litigiosa. Nega o ingresso sem fundamento!
     • COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - pratico um ato que gera expectativa que manterei coerencia na atuação - se eu vier a frustar isso estarei me contradizendo
       • Proibição do venire contra factum proprium. ex. oferta de bem e alega impenhorabilidade
     • SUPRESSIO - perda de um direito pelo fato de não tê-lo exercido por um tempo que gerou a expectativa de que não mais exerceria. Serve tb para o JUiZ que gerar expectativa.
     • produz os deveres de cooperação
     • exerce a função hermeteutica - orienta a interpretação da postulação e da decisão

7. ART. 10 -CONTRADITÓRIO

   • consagração da proibição de decisão surpresa - este art. não enuncia o princípio do contraditóirio, mas a REGRA de que o juiz tem que ouvir as partes. essa regra concretiza o princípio do contraditório
     • art. 491 - ouvirá as partes sobre ele antes de decidir
     • art. 932 - fato novo ou conhecimento de oficio, deverá ouvir as partes
     • art. 926 - observação do art. 10

8. art. 9 - decisão contrária aos interesses a parte exige a a sua ouvida

   • EXCEÇÃO: são casos em que o juiz pode decidir sem ouvir as partes. esse ROL não é exaustivo, há dispositivo no Código.
     • TUTELA DE URGÊNCIA
     • TUTELA DE EVIDÊNCIA
     • AÇÃO MONITÓRIA

9. art 7 - IGUALDADE

   • imparcialidade do Juiz
   • igualdade no acesso à Justiça
   • redução as dificuldades de acesso à Justiça
     • a lei de assitência judiciária foi modificada pelo NCPC
   • redução da dificuladade geografica - possibilidade de sustentação oral por video conferência
   • redução da dificuldade de comunicação - utilização da lingua brasileira de sinais - libras
   • paridade de informações
   • art. 1047 - regra da tramitação prioritária - idade superior de 60 ou portadora de doença grave e nos processos do ECA
     • procedimento
       • requerimento do interessado
       • concedida a prioridade, ela não cessa com a morte do beneficiado
       • independe de deferimento - o juiz só pode negar se não preenchidos os pressupostos

10. art. 8 -

    • o Juiz ao APLICAR o ordenamento deverá atender os FINS SOCIAIS e EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM
    • OBSERVANDO princípio da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcinalidade
    • legalidade, publicidade e eficiência
      • legalidade como observância ao ordenamento jurídico
      • eficiência - RECAI SOBRE O JUIZ como um ADMINISTRADOR DE PROCESSO, impõe que o Juiz cuide do processo. para Didier é o princípio da economia processual com outro nome.
        • as LEIS PROCESSUAIS devem ser INTERPRETADAS de modo a prestigiar a efetividade
        • a partir dele é de se pensar em ADEQUAÇÕES ATÍPICAS no processo pelo Juiz. ex. reunir processos que não são conexos se por um acaso precisem de uma mesma prova pericial

11. ART. 12 - REGRA DE RESPEITO A ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO

    • aplica-se somente à decisões finais - sentenças
      • a ordem de preferência é para os processos civeis
    • EXCEÇÕES, § §2º do art.12 -
      • sentenças proferidas em audiência
      • homologoatórias de acordo
      • sentença de improcedência de plano
      • decisões proferidas em casos repetitivos
      • decisões de extinguem o processo sem exame do mérito
      • decisão monocrática de relator
      • embargos de declaração e
      • metas do cnj
      • nos casos de urgência

12. art.2 - PRINCÍPIO DISPOSITIVO - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial

13. art.3º - PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - ACESSO À JUSTIÇA

    • Dever de PROMOVER a solução consensual de conflitos
      • ESTADO
    • dever de ESTIMULAR a conciliação e mediação
      • juízes
      • advogados
      • MP
      • Defensores Públicos

14. Art. 6º - PRINCÍPIO DA COOPERAÇAÕ

    • tem por meta, transformar o processo em um ambiente cooperativo
      • de EQUILÍBRIO
      • de LEALDADE
    • engloba as partes e o juiz
    • implementa um processo, nem publicista, nem liberal - regido pela boa-fé, cooperativo corolário a boa-fé processual. Cooperativo no sentido de transformar o processo num ambiente propício a um diálogo fecundo, equilibrado e leal.
    • Gera os DEVERES DO jUIZ
      • CONSULTA
        • sobre questões importantes não suscitadas
      • PREVENÇÃO
        • apontar os efeitos do processo
      • ESCLARECIMENTO
        • dever de dar decisões claras
        • pedir esclarecimento do que não entender do pedido
      • AUXÍLIO
        • auxiliar as partes a afastar obstáculos processuais, Fred entende que não se aplica no Brasil

15. PRINCÍPIO DO RESPEITO - não está nos 12 primeiros artigos, está espalhado pelo Código

    • não pode ser um ambiente hostil, deve ser um ambiente propício exercício da liberdade pelas partes
    • a regra é a liberdade
    • está esapalhado em todo o código
      • negócios processuais atípicos
        • saneamento processual
        • escolha convencional do perito
        • calendário processual
        • convenções sobre o ônus da prova
        • mudança convencional da audiência
      • clausula geral que permite que as partes formulem qualquer acordo sobre o processo
      • podem ser incluídos outros sujeitos e outra lides
      • homologação de acordo de qualquer natureza
      • o código prevê a autocomposição