Contratação Direta

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Contratação
Tainara Celi
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Tainara Celi
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Resource summary

Contratação Direta
  1. Inexigibilidade
    1. Precisa de termo de justificação
      1. Sem concorrentes
        1. Rol exemplificativo
          1. Aquisição de materiais - fornecedores exclusivo - precisa de atestado
            1. Serviços técnicos especializados - natureza singular + notória especialização
              1. Vedada para publicidade e divulgação
              2. Profissional artístico - crítica ou opinião pública
              3. Dispensada
                1. Rol taxativo - art 17
                2. Dispensável
                  1. A licitação é juridicamente possível, mas pode não ocorrer
                    1. Precisa de termo de justificação
                      1. Rol taxativo art 24
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