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Contratação Direta
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Contratação Direta
Inexigibilidade
- Precisa de termo de justificação
- Sem concorrentes
- Rol exemplificativo
- Aquisição de materiais - fornecedores exclusivo - precisa de atestado
- Serviços técnicos especializados - natureza singular + notória especialização
- Vedada para publicidade e divulgação
- Profissional artístico - crítica ou opinião pública
Dispensada
- Rol taxativo - art 17
Dispensável
- A licitação é juridicamente possível, mas pode não ocorrer
- Precisa de termo de justificação
- Rol taxativo art 24