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5 - Lei 8112/90 (Posse e Exercício) Art 13 - 20
Description
Rascunho Mind Map on 5 - Lei 8112/90 (Posse e Exercício) Art 13 - 20, created by Ricardo Cordeiro on 08/11/2016.
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direito adm - lei 8112/90 (posse e exercício) art 13 - 20 - 11/08/2016 - 5
rascunho
Mind Map by
Ricardo Cordeiro
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Created by
Ricardo Cordeiro
about 8 years ago
24
3
0
Resource summary
5 - Lei 8112/90 (Posse e Exercício) Art 13 - 20
Posse
Termo (Alteração apenas por Lei)
Atribuições
Deveres
Direito
Até 30 dias da publicação
Se torna sem efeito se ultrapassar o prazo de 30 dias
Procuração Específica
Declaração de Bens e Valores (Patrimônio), declaração de cargo anterior ou não
Inspeção Médica oficial (Fisica e Mental)
Exercício (Desempenho do Cargo)
15 dias da data da posse para o incio
Dar exercício pela autoridade do Órgão
Inicio, suspensão, interrupção, reinício será registrado no ASSENTAMENTO (Ficha)
Transferencia (Removido, redistribuído, requisitado, cedido
Entre 10 e 30 Dias
Servidor em licença prazo no momento do retorno
40 horas semanais / 6 à 8 horas por dia (Exceto em Lei do Cargo)
Cargo de Comissão Tempo Integral
Estagio Probatório de 24 meses (C. F. 36 meses)
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