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Direito Internacional Público
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O direito internacional público é o conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional
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Sergio Souza
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Sergio Souza
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Direito Internacional Público
O direito internacional público é o conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional
Sociedade Internacional
Atores Participam da Sociedade Internacional
Multinacionais
Ongs
Estados
Organizações Governamentais
Grupo de Estados, conscientes de interesses comuns e valores comuns que formam uma sociedade
Sujeitos Dotados de capacidade Juridica
Indivíduo
Organizações Internacional
Estados
Princípios do Direito Internacional
Igualdade soberana
Todos os Estados são iguais perante o direito
Autonomia
Estado pode governar-se de acordo com seus próprios interesses
Interdição do recurso à força e solução pacífica de controvérsias
Resolver suas diferenças pelos instrumentos pacíficos existentes
Respeito aos direitos humanos
Estados devem buscar a proteção dos direitos humanos
Cooperação internacional
Estados devem agir em conjunto, colaborando para a busca de objetivos comuns
Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados
Não interferência por parte de um Estado nos demais Estados
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