45. (ICMS) - I | Mind Map

45. (ICMS) - I

FG
1. Circulação das mercadorias
2. Prestação dos serviços de transporte interestadual, intermunicipal
3. Prestação dos serviços de comunicação
Incidirá também
1. Sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por PF/PJ
  1. Ainda que não seja contribuinte habitual
  2. Assim como sobre o serviço prestado no exterior
  3. Cabendo o imposto ao E onde estiver situado o domicílio/estabelecimento do destinatário
2. Sobre o valor total da operação
  1. Quando mercadorias forem fornecidas com serviços
  2. Não compreendidos na competência tributária dos M
Não incidirá
1. Transportes intramunicipais
  1. Começam/terminam dentro de um mesmo M. Incidência do ISS
2. Transportes internacionais
  1. Começam/terminam em países distintos. Não a imposto nenhum
3. Sobre operações que destinem mercadorias para o exterior
4. Sobre serviços prestados a destinatários no exterior
5. Sobre operações que destinem a outros E petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica (ver monofásico)
6. Sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
7. Serviço de comunicação de radiodifusão sonora/sons e imagens de recepção livre/gratuita
BC
1. Valor das mercadorias
2. Valor dos serviços de transporte interestadual, intermunicipal
3. Valor dos serviços de comunicação
Contribuinte
1. Estabelecimento/PF que dá circulação à mercadoria
2. Prestador do serviço de transporte
3. Prestador do serviço de comunicação
Resumo (ICMS)
% operações e prestações interestaduais
1. Regra geral
  1. 12%
2. Sul/Sudeste destinadas às Norte/Nordeste/Centro-Oeste/Espírito Santo
  1. 7%
% operações de exportação
1. 13% (imune)
LC 87/96 (lei kandir)

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