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TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR
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TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR
TEMPO DO CRIME
- Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
- TEORIA DA ATIVIDADE
- Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
LUGAR DO CRIME
- Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
- TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA para lugar e, quando se tratar de crimes omissivos, o lugar será considerado onde praticada a omissão, ou seja, TEORIA DA ATIVIDADE
- Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
LUOATA - LU (lugar/ubiquidade) OTA (lugar omissão/atividade TA (Tempo/atividade)
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- Direito Penal Militar Mind Map on TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR, created by Fernanda Regina Zadinello on 22/08/2016.
- Created by
- Fernanda Regina Zadinello · Aug 2016
- Updated
- Jan 10, 2018
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