TRATRADOS

TRATRADOS

1. CLASSIFICAÇÃO

   • Número das partes
     • Bilaterais
     • Multilaterais (coletivo) quórum mínimo de 2/3 dos signatários
   • Execução no tempo
     • Transitórios
       • Situações que perduram no tempo
     • Permanentes
   • Procedimento de conclusão
     • Solenes
       • Poder legislativo Poder executivo
     • Simplificados
       • Poder executivo (acordo executivo)
   • Vigência
     • Estática
       • Caráter objetivo e definitivo
     • Dinâmica
       • Vincula as partes por prazo certo ou indefinido
   • Efeitos
     • Restrito
       • Somente ás partes signárias
     • Geral
       • Os entes que não aderiram o contrato
   • Possibilideads de adesão
     • Aberto
       • adesão posterior
         • Limitados ou ilimitados
     • Fechado
       • Não permitem adesão posterior
   • Natureza da norma
     • Tratados-contrato
       • Prevê normas de condutas para as partes signárias(interesses divergentes)
     • Tratados lei
       • Natureza da norma

2. CONDIÇÕES DE VALIDADE

   • Capacidade das partes (pessoas que podem celebrar o contrato)
     • Estado,organizações internacionais, Santa fé, Beligerantes, insugentes, blocos regionais, Cruz vermelha
   • Agentes habilitados para assinar tratado
     • Qualquer pessoa com carta de pleno poderes
       • Plenipotenciários
     • Dispensam carta de pleno poderes
       • Chefe de Estado-chefe de governo,Ministro das relações exteriores,Embaixador(chefe de missão diplomáticas)do ente acreditado
   • Objeto lícito e possível
     • Não podem violar normas internacionais já existente
       • Jus cogens
   • Consetimento regular
     • A vontade do ente deve ser livre,sem vícios de consetimento
       • Erro,dolo,coação(Estado ou representante),corrupção
   • Condições gerais de validade dos negócios jurídicos
     • Vontade do ente
       • Atos jurídicos"Stricto sensu" Negócio jurídicos

3. ESPÉCIE

   • Acordo, memorando, modus vivendi
     • Atos internacionais com reduzido número de participantes e menor importância política
   • Acordo por troca de notas
     • Assuntos de natureza administrativa e para alterar ou interpretar claúsulas de tratados já concluídos
   • Carta
     • Tipo de tratado que cria as OIs
   • Estatuto
     • Termo preferido para criar tribunais internacionais(ex:Estatuto de Roma do TPI Estatuto daCIJ)
   • Ajuste complementar
     • Visa a detalhar ou executar outro tratado de escopo mais amplo,geralmente do tipo acordo-quadro
   • Concordata
     • Restringe-se a compromissos firmados pela santa sé em assuntos religiosos
   • Convenção
     • Acordos multilaterais que visam a estabelecer normas gerais de DI, em temas de grande interesse,como dos tratados de DH
   • Convênios
     • Destina-se a regular a cooperação bilateral ou multilateral de natureza econômica,comercial,cultural,jurídica,científica e técnica,normalmente em campo mais específicos
   • Pacto de cotraendo
     • Acordo concluído pelo Estado com o compromisso de concluir um acordo final sobre determinada matéria.funciona como um tratado preliminar
   • Protocolo
     • Meramente complementar ou interpretativa de tratados anteriores
   • Declaração
     • Consagra princípios ou firma a posição comum de alguns Estados

4. PROCESSO DE ELABORAÇÃO (FORMAÇÃO DE TRATADO INTERNO)

   • Negociação
     • competência do chefe de Estado ou Ministro das relações exteriores ou embaixadores ou confia a um representante, que deve apresentar uma carta de plenos poderes,esse negociador é chamado de PLENIPOTENCIÁRIO
   • Assinatura
     • É a concordância com os termos do contrato,mas não o torna imediatamente obrigatório para as partes
       • Deve ser levado para autorização ratificação ao orgão competente CN
         • Marca o ínicio do prazo(se houver) para depósito do instrumento de ratificação
   • Aprovação
     • Após assinado o tratado deve ser submetido ao orgão constitucionalmente incumbido de sua aprovaçao CONGRESSO NACIONAL (art.84, VIII, CF/88)
       • Analisa sob os aspectos de (constitucionalidade,oportunidade e conveniência
         • Pode aprovar ou rejeitar(não é permitido alterar o texto
   • Ratificação
     • Ratificado pelo presidente da República,por um documento chamado de carta de ratificação,mediante a qual o presidente da República confirma o tratado em nome de seu Estado.
       • O Congresso Nacional autoriza a ratificação por DECRETO LEGISLATIVO publicado em Diário Oficial, não exige a edição de lei formal para a incorporação do ato ou tratado internacional(dualismo externo)
   • Promulgação
     • Após a troca de depósito dos instrumentos de ratificação por cada um dos Estados signatários, o tratado deve ser promulgado por intermédio de Decreto do presidente
   • Publicação
     • Dar conhecimento a população do Estado que o tratado foi concluído e deve ser obedecido
   • Registro
     • É registro do tratado perante aONU para reguardar responsabilidade internacionais
       • Tratados não registrados,não podem ser invocados perante a ONU é vedado a diplomacia secreta

5. PROCESSO DE ELABORAÇÃO (FORMAÇÃO INTERNACIONAL)

   • Negociação
     • Rodadas de negociação,competência do chefe de Estado ou chefe de Governo ou confia a um representante,que deve apresentar uma carta de plenos poderes, esse negociador é chamado de PLENIOTENCIÁRIO
   • Assinatura
     • chefe do Estado de Governo ou ministro das Relações exteriores ou Embaixadores,para tratados como Estado ou OI junto ao qualestão acreditados
   • Ratificação
     • O ente signatário.confirma a vinculação a um tratado
   • Entrada em vigor
     • Tratado Bilaterais e multilaterais
       • Notificação da ratificação ou troca dos isntrumentos de ratificação,exige um número de ratificação para ser consolidado(quórum de 2\3 dos signários
   • Registro
     • É o registro do tratado perante a ONu para resguardar responsabilidade internacionais
       • Tratados não registrados,não podem ser invocados perante a ONU

6. EFEITOS DE TRATADO

   • Vigência conteporânia
     • O ato em vigor tão logo seja manifestado o consentimento definitivo de duas partes(bilaterais)ou de um mínimo de signatários(multilaterais)
   • Vigência diferida
     • Os textos dos tratados estipulam um prazo para sua entrada em vigor após a expressão final da vontade dos signatários
   • Vigência escalonada
     • A maneira escalonada se dá em momentos diferenes para alguns dos signários

7. ADESÃO

   • Ingresso de parte que não participou da elaboração do tratado
     • só é possível em tratados abertos

8. ALTERAÇÃO

   • A emenda é útil por promover a atualização mais rápida do marco legal internacional (acréscimo,alteração ou supressâo)
     • No brasil ,a emenda que gere compromisso gravosos para o país,deve ser submetida ao CN antes de sua ratificação,quando não implicar alteração substancial das obrigações que estabelece, pode ser dispensada
       • O tratado emendado vale entre as partes que aprovaram a emenda,o tratado original,vale as partes que não aprovaram a emenda

9. RESERVA

   • Ato de manifestação da parte de inteção em excluir ou alterar o sentido do tratado
     • Só aplicavél aos tratados multilaterais,poderá se erguida na assinatura,ratificação ou adesão,a reserva não poderá feita se for proibida pelo tratado ou incompatível a finalidade e objeto do instrumento,tratado com reserva de anuência a aceitaçaõ de todos os signatários

10. EXTINÇÃO

    • Os tratados extiguem-se pela vontade comum das partes(bilateral) e pela alteração das circunstância que motivaram sua celebração

11. DENÚNCIA E RETIRADA

    • Uma parte em um retrato anuncia sua intenção de se desvincular,desobrigando-se de cumprir as obrigações estabelecidas em seu bojo sem que isso enseje a possibilidade de responsabilização internacional
      • A denúncia extingue o tratado bilateral,produz efeitos EX NUNC ,condicionada a um aviso prévio,que deve ser pelo menos 12 meses,é impossivél a de núncia quando o tartado estabelecer fronteria entre dois estados

12. SUSPENSÃO

    • O ato deixa de gerar efeitos jurídico em caráter temporário
      • Não pode haver cláusula proibitiva no tratado

13. FATOS HISTÓRICOS

    • TRATADO DE KEDESH - 1275 a.c., na atual Síria ,1º tratado da história, 1º tratado de paz. e 1º tratado internacional, ocorreu entre Egipcios (Faraó Romsés II) e o rei Hitita (Muwatali). O diploma encontra-se no museu de arqueologia de Estambul, TURQUIA
      • TRATADO DE WESTFALIA - 1648, considerado marco da soberania estatal, que pós fim a guerra de 30 anos entre católicos e protestante
        • TRATADO DE TORDESILHAS - 1494. Anulando a Bula Alexandrina, "Inter Coetera" estabeleceu uma linha imaginária à 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. serveria de referência para adivisão das terres entre Portugal e Espanha, as terras a oeste desta linha ficaria com a Espanha, enquanto as terras a leste ficariam com Portugalde dois séculos após).

14. CONCEITO

    • Um tratado internacional é um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito internacional, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.