682709
Description
Mind Map by Carolina Scavone, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Scavone
about 10 years ago
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Direito de Propriedade
- Desapropriação
- Estado intervém no bem do
Particular
- Supremacia Interesse Público
- Pode ocorrer por:
- Utilidade Pública
- Necessidade Pública
- Interesse Social
- Utilidade Pública
- Indenização
Prévia
- Bem único da família:
Indenização em dinheiro
- Valor Justo de Mercado
- Família possui outros bens:
Pode ser em Títulos da
Dívida Pública
- Bem único da família:
Indenização em dinheiro
- Estado intervém no bem do
Particular
- Requerimento Administrativo
- Situações de Calamidade Pública/ Urgência
- Indenização se houver "Ulterior Dano"
- Situações de Calamidade Pública/ Urgência
- Expropriação de Glebas
- Gleba: Grande área/ Fazenda
- Não cabe Indenização
- Ex. Plantação Psicotrópica (Maconha)
- Expropriação da área toda
- Mesmo que
utilizada para fins
ilícitos uma
pequena parte
- Mesmo que a área
seja alugada para
terceiros
- Mesmo que
utilizada para fins
ilícitos uma
pequena parte
- Gleba: Grande área/ Fazenda
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