Tratados-Resumo

Tratados-Resumo

Acordo internacional concluído entre Estados ou Estados e OIS.
1. Organizações Internacionais
  1. A assinatura já significa o engajamento definitivo
2. Estados
  1. Monista
    1. Ambiente internacional = Ambiente Nacional
  2. Dualista
    1. Ambiente Internacional § Ambiente Nacional
Fases
1. 1- Negociação
  1. Carta de plenos poderes
2. 2- Assinatura
3. 3- Ratificação
  1. troca de notas com o Depositário
  2. Irretratável
4. 4- Promulgação
5. 5- Publicação
Estrutura
1. Preâmbulo
2. Dispositivo
3. Anexo
Os vícios de consentimento podem anular ou modificar um tratado
1. Coação
2. Corrupção
3. Dolo
4. Erro
Jus cogens
Controle da efetividade dos tratados
1. Relatórios
2. Inspeções
3. Criação de OIS específicas para vigília
4. Estimulos positivos e negativos de certos Estados ou OIS
Modificação dos Tratados
1. Expressa
2. Tácita
Extinção dos tratados
1. Execução integral
2. Consentimento mútuo
3. Termo Final
4. Superveniência de condição resolutória
5. Renúncia do Beneficiário
6. Caducidade ou Desuso
7. Conflitos Armados
8. Fato de Terceiro
9. Impossibilidade de Execução
10. Ruptura de relações diplomáticas e consulares
11. Inexecução por uma das partes
12. Denúncia unilateral

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