Características dos veículos

Características dos veículos

1. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN

2. Não pode fazer modificação da original de fabrica sem previa autorização

3. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído

4. Alteração da cor

   • Pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo

5. Equipamentos Obrigatórios

   • Antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deve verificar a existência e as boas condições dos equipamentos obrigatórios. A falta ou defeito dos equipamentos obrigatórios é uma infração grave, ficando o veículo retido para regularização

6. São equipamentos obrigatórios

   • cinto de segurança
     • Exceto transporte de passageiro, viajar em pé
   • Equipamento registrador instantâneo/Tacografo