NÃO DEPENDEM DE PROVAS

NÃO DEPENDEM DE PROVAS

1. NOTÓRIOS

   • aqueles de conhecimento geral. Para que assim sejam entendidos, não há necessidade que sejam de conhecimento do juiz; mas o sendo, não podem ser declarados de ofício. Assim, são notórios os de conhecimento geral na região onde tramita o processo. Não é preciso que eles sejam de conhecimento global para serem notórios.
   • Exemplo: É do conhecimento de todos os paulistanos, os sérios problemas de violência urbana, a criminalidade e o trânsito lento na Grande São Paulo. Em uma cidade do interior, todos sabem que são frequentes as inundações nas casas de uma determinada região ribeirinha.

2. AFIRMADOS POR UMA PARTE E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRÁRIA

   • não há porque provar o que não está sendo contestado. A confissão pode ser a expressa pela parte ou ser ficta, esta advém da revelia ou do descumprimento do ônus da impugnação especificada dos fatos (CPC, art. 341), quando eles produzirem efeitos.

3. ADMITIDOS NO PROCESSO COMO INCONTROVERSOS

   • embora os fatos comprovados expressa ou fictamente sejam incontroversos, nem sempre será afastada a possibilidade de produção de prova. Esses fatos estão especificados nos incisos dos art. 341 e 345, e, para eles, mesmo que não haja contestação ou impugnação especificada dos fatos, o juiz determinará a produção de provas.

4. EM CUJO FAVOR MILITA PRESUNÇÃO LEGAL DE EXISTÊNCIA OU DE VERACIDADE

   • o legislador presume a veracidade de determinados fatos de maneira absoluta (juris et de juri, não admite prova em contrário) ou relativa (juris tantum, admite prova em contrário). A presunção, nesse caso, é resultado do fato confirmado que, a partir da aplicação da lei, se pode concluir.
   • A presunção de veracidade em uma alegação exclui a necessidade de que ela seja provada. Quando essa presunção for relativa, o adversário é quem produzirá provas demonstrando a inveracidade (Exemplo: revelia). Já no caso da presunção absoluta a produção de provas em contrário será totalmente afastada.
   • LEGAL
     • estabelecidas pelo próprio legislador. Exemplo: revelia ou culpa do patrão por ato do empregado.
   • SIMPLES
     • decorrem da observação daquilo que normalmente acontece. Exemplo: acidente de trânsito no qual há colisão na traseira de um veículo que segue à frente.