Aula 04.4.2 - TEORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO

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1. ART. 76 A 83

   • PRESITENTE E VICE
     • REQUISITOS ART. 14, §3º
       • B. NATOS
       • 35 ANOS/ POSSE

2. ROL DE SUBSTITUTOS DO PRESIDENTE

   • 1º VICE
   • 2º PRESD. CAMARA
   • 3º PRESID. SENADO
   • 4º PRESD. STF
   • Art. 81 CF - se perder o presidente e o vice teremos novas eleições
     • DIRETAS
       • INDIRETAS
         • Perder após 2 anos
           • 30 dias após aberta ultima vaga
         • Quem elege no congresso nacional
       • Perder ambos nos 2 primeiros anos
         • 90 dias após aberta ultima vaga
     • cumprirá o restante do mandato

3. MANDATO 4 ANOS

   • Permitida uma reeleição

4. OBS: ART. 83 - NÃO PODEM AUSENTAR DO PAÍS POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS SEM LICENÇA DO CONGRESSO

5. SISTEMA ELEITORAL

   • ART. 77 CF
     • PR/GE/GDF/ E PREF. + 200.000 ELEITORES.
       • MAJORITARIO/ MAIORIA ABSOLUTA/ 2 TURNOS
         • 50% + 1
           • SE NÃO ATINGIR/ 2 TURNO
             • SE MORRER OU DESISTENCIA DE 1, CHAMA O PRÓXIMO
   • MUNICIPIOS MENORES DE 200.000
     • 29, II
       • MAJORITÁRIO/ MAIORIA SIMPLES
         • DESEMPATE = > IDADE