Classificação dos atos processuais

Classificação dos atos processuais

1. Atos das Partes

   • Consistem em declarações UNILATERAIS ou BILATERAIS de vontades
   • Desistência da ação processual das partes SÓ produz efeito após a HOMOLOGADA por decisão Judicial
   • Constitutiva
   • Modificativa
   • Extintiva

2. Pronunciamento dos Juízes

   • Daspacho
     • É um ato do Juiz de que implica em mero impulso processual
   • Sentença
     • É o ato do Juiz que implica no fim da parte conignitiva OU extinção a execução
   • Decisão Interlocutória
     • É o ato do Juiz que resolve uma questão incidente do processo.
   • Acordão
     • É uma decisão de colegiados ( no mínimo 3 Desembargadores)

3. Atos dos Serventuários

   • Atuação
     • Capa na petição inicial e documentos que instruem
   • Vistas
     • Representa a viabilização dp acesso aos autos pelos advogados, partes, Ministério Público, para que possam praticar atos processuais OU tornar ciência de atos praticados pelos demais sujeitos da relação processual.
   • Conclusão
     • É o ato de remessa dos autos ao magistrado para que esse possa lançar a decisão
   • Juntada
     • Constitui ato de anexar ao processo petições e documentos em geral
   • Intimação e Citação
     • São atos de comunicação do processo, atos pelos quais é dada ciência às partes, a seus procuradores ou a terceiros acerca de outros atos processuais