Organização do Estado - Art. 18 CF

Organização do Estado - Art. 18 CF

1. República Federativa do Brasil

   • República
     • Forma de Governo
   • Federação
     • Forma de Estado
       • O que é?
         • Maneira pela qual o Estado se organiza internamente
       • Unitária
         • Não há descentralização interna, só descentralização administrativa. Não tem executivo e legislativo próprio
       • Federal
         • Descentralização política e administrativa
           • Modelo adotado pelo Brasil
             • Movimento Centrífugo
         • Internamente, os entes tem poder Legislativo e Executivo próprio
           • Autônomia dos entes

2. Organização político-administrativa

   • Entes federativos
     • União
     • Estados
     • Municípios
     • Distrito Federal
     • São todos autônomos. Essa autônomia não é independência.
       • Possibilidade de se manter com seus próprios recursos
         • Podem cobrar tributos - Art. 145
           • Manutenção e realizar atribuições
     • São pessoa jurídicas de direitos públicos.
       • Pessoa: titular própria de direitos e deveres na ordem civil
   • Soberania X Autonômia
     • Soberania
       • Liberdade de fazer o que quiser. Sem limitações internas ou externas
         • O país é soberano
     • Autônomia
       • Liberdade dentro dos limites constitucionais.
         • Entes federativos são autônomos