PESSOA JURÍDICA

1. Exceção

1. Teoria da Ficção
   1. +
      1. Teoria da Realidade Orgânica

1. Quanto a nacionalidade
   1. nacional
   2. estrangeira
2. Quanto a estrutura interna
   1. fundação
   2. corporação
3. Quanto as funções e capacidades
   1. Pes Jur de Direito Público

      Annotations:

      • Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
      1. adquire personalidade juridica a partir do seu registro
      2. atos constitutivos
         1. estatuto
            1. soc anonima
            2. fundação
            3. partido politico
         2. contrato social
            1. sociedade
   2. Pessoa Jur de Dir Privado

      Annotations:

      • Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas;         V - os partidos políticos.         VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

Annotations:

• Art. 47 do CC. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
• Enunciado 145 da III Jornada de Dir Civil – Art. 47: O art. 47 não afasta a aplicação da teoria da aparência.

1. representada por uma pessoa natural
   1. deve ser indicada no proprio estatuto