Direito Societário

Direito Societário

1. Sociedade Limitada

   • Constituição
     • Art. 997 c/c Art. 1054 CC: Contrato Social
   • Disciplina Legal
     • Art. 1052 a 1086 CC
   • Capital Social
     • Art. 1055: Dividido em quotas
       • Fixação, transferência ou venda
         • Art. 1057 CC: Aos sócios ou a estranhos com autorização de 25% do Capital Social
         • OU a depender de como estipular o Contrato Social.
     • Integralização: § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
   • Administração
     • Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
   • Lucros
     • Art. 997, VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; - Os sócios poderão ter participação diferente na distribuição dos lucros a depender do estabelecido no Contrato Social
   • Responsabilidade dos Sócios
     • Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
   • Regime Supletivo
     • Art. 1053: Definido pelo Contrato Social: Sociedade Simples, em regra, ou S/A, se for expresso.

2. Sociedade Anônima

   • Disciplina Legal
     • Lei 6.404/76
   • Constituição
     • Requisitos Preliminares Art. 80-82
       • Subscrição
         • Pública Art. 82
           • Registro na CVM
         • Particular Art. 80
       • Realização de 10% do preço das ações
       • Depósito do capital realizado em banco
         • Prazo de cinco dias
     • Propriamente dita
       • Escritura Pública Art. 88 §2º
         • Cartório de Títulos e Documentos
         • Certidão
       • Assembleia Geral Art. 88 §1º
         • Conforme Art. 86 e 87
         • Ata
     • Providências Complementares
       • Registro na Junta Comercial Art. 95, 96 e 98
   • Capital Social
     • Divido em ações Art. 1º
       • Espécies
         • Ordinárias
           • Existência obrigatória em todas as SA Preveem direitos comuns dos sócios
         • Preferenciais
           • Criação Estatutária Qualificam preferências a seus titulares
           • Tipos de Vantagens
             • Patrimoniais
               • Prioridade no recebimento dos dividendos Art. 17, I
               • Prioridade no reembolso de capitais Art. 17, II
             • Políticas Art. 18
             • Voto
               • Capítulo X Acionistas
       • Forma Art. 20
         • Nominativas: Identificam o titular
           • A forma será definida pelo Estatuto
       • Valor
         • Nominal Art. 11
         • Patrimonial
           • É calculado pelo patrimônio líquido da companhia dividido pelo número de ações.
         • De emissão Art. 13
         • De negociação

3. SOCIEDADE

   • SOCIEDADE EMPRESÁRIA
     • Finalidade
       • Art. 966/CC: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
     • Objeto
       • Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
     • Registro
       • Art. 1150: Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial)
   • SOCIEDADE SIMPLES
     • Finalidade
       • Art. 966 - Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
     • Objeto
       • Dedução negativa a partir do Art. 982: Aquelas que não tem por objeto a atividade própria do empre´sairo
     • Registro
       • Art. 1150 Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório)
   • Conceito
     • Acordo (Contrato) de vontades entre partes que visa à combinação de esforços e recursos financeiros para exercerem, juntas, uma atividade econômica, e partilharem de seus resultados.
   • Natureza
     • A Sociedade é o contrato (acordo de vontades) tanto quanto a Pessoa Jurídica que nasce do seu registro próprio conforme a Regra Legal (Art. 981 c/c 985)
   • Tipos
     • Quanto ao Registro
       • PERSONIFICADA: Registrada. Garantias e ônus.
       • NÃO PERSONIFICADA: Sem Registro. Arca com todos os ônus impostos pela Lei.
     • Quanto à Responsabilidade dos Sócios
       • Ilimitada
       • Limitada ao Capital Social
       • Mista