Poder Executivo

Poder Executivo

1. Investidura e Posse

   • Brasileiro nato
   • Alistamento eleitoral
   • Gozo dos direitos políticos
   • mais de 35 anos
   • Filiação partidária
   • Eleição por sistema marjoritário

2. Doutrina entende que não se utiliza de função atipica jurisdicional

3. Se acontecer alguma coisa com um dos candidatos do 2º turno: é chamado o 3º colocado

   • se tiver empate entre o 3º e 4º o desempate é a idade

4. Vacância de cargo

   • PR e VPR ñ aparecem dentre de 10 dias por força maior
     • Posse adiada
   • PR e VPR ñ aparecem dentre de 10 dias sem força maior
     • vacância dos cargos
   • PR ñ aparece dentro de 10 dias sem força maior
     • Vice leva o mandato
   • VPR ñ aparece dentro de 10 dias sem força maior
     • Mandato sem vice
   • PR ñ aparece dentro de 10 dias por força maior
     • Vice assume interinamente
   • VPR ñ aparece dentro de 10 dias por força maior
     • PR assume e aguarda Vice

5. HIPÓTESE DE VACÂNCIA

   • 10 dias da posse
   • morte/renuncia/suspensão de direitos politicos
   • crime de responsabilidade
   • ausência do páis por mais de 15 dias sem autorização do CN

6. LINHAS SUCESSORIAS

   • VICE - PR DA CÂMARA - PR DO SENADO - PR DO STF
   • CASOS DE DUPLA VACÂNCIA
     • Se ocorrer nos dois primeiros anos
       • 90 dias - eleições diretas
         • FAMOSO "MANDATO TAMPÃO"
     • Se ocorrer nos dois últimos anos
       • 30 dias - eleições indiretas

7. ATRIBUIÇÕES DO PR

   • CHEFE DA ADM FEDERAL
     • nomeação dos ministros
       • 21 anos e gozo politicos, Brasileiro nato ou naturalizado - SE LIGA QUE O MINISTRO DE DEFESA TEM QUE SER NATO
       • Eles podem expedir instruções(portarias)
       • JULGAMENTO DE CRIME
         • COMUM
           • STF julga
         • RESPONSABILIDADE
         • RESPONSABILIDADE CONEXO COM O PR
           • SENADO
           • Há liberação pela CÂMARA (2/3)
     • NOMEAR ministros do STF e TS´s, Governador de Território, PGR, PR do BC
       • Aprovação do SENADO
     • NOMEAR Magistrados, AGU, Ministro TCU, Membros do CR e CDN
       • NÃO APROVAÇÃO DO SENADO
     • PROVER e DESPROVER cargos públicos
     • EXTINGUIR cargos publicos
       • OCUPADO
         • Mediante lei
       • VAGO
         • Decreto autônomo
   • RELAÇÃO COM O CN
     • Iniciar processos legislativos
     • Decretos autônomos
       • Extinção de função ou cargo publico - VAGOS
       • Organização e funcionamento da ADM sem aumento de despesa - SEM CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS PUBLICOS
     • Mensagem inicial do PR sobre plano do governo
     • Enviar PPA, LDO E LOA ao CN
     • PRESTAR CONTAS ao CN
       • TCU apenas aprecia, CN julga
         • Se não houver a prestação a CÂMARA faz a tomada de contas
   • RELAÇÕES INTERNACIONAIS
     • Celebração de tratados internacionais - REFERENDADO PELO CN
   • ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
     • Estado de defesa
     • Estado de Sítio
       • Autorização do CN
     • Intervenção Federal
     • Declarar guerra ou Celebrar a paz
       • AUTORIZADO pelo CN
         • É A REGRA
       • REFERENDADO pelo CN
         • Em intervalos das sessões legislativas
   • ATRIBUIÇÕES DELEGÁVEIS
     • Conceder indulto e comutar penas
     • Decreto autônomo
     • PROVER e DESPROVER cargos publicos
       • EXTINGUIR NÃÃÃÃÃÃO
     • delega ao PAM

8. IMUNIDADES

   • Clausula de irresponsabilidade penal relativa
     • Só responde por atos do exercicio da função durante o mandato
   • Vedação as prisões cautelares
     • Não pode prisão preventiva/flagrante...
       • Só pode ser preso por setença transitada em julgado
   • Autorização da CÂMARA para que o PR seja responsabilizado (JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE)
     • 2/3 em votação nominal
     • Unica IMUNIDADE extensivel aos Governadores
   • Só tem imunidade formal, NÃO HÁ A MATERIAL

9. CRIMES DO PR

   • COMUM
     • Liberação pela Câmara (2/3)
     • Ao STF
       • Ato Discricionário de receber ou não
         • Após receber, afasta o PR
           • o PR volta de afastamento
             • Absolvição ou 180d sem finalização do processo
   • RESPONSABILIDADE
     • Á CÂMARA
       • Liberação pela CÂMARA (2/3)
         • Instauração pelo Senado
           • Ato Discricionário do Senado
             • Por maioria simples
           • Afasta o PR
             • Só retornar
               • Absolvição ou 180d.
             • Julgamento pelo Senado
               • 2/3
               • Presidido pelo PR do STF
               • Voto aberto
               • Resultado: Perda do cargo e inabilitação por 8 anos para o exercício de função publica
     • Quais são os crimes de responsabilidade?
       • ART. 85 - Existência da UNIÃO, Livre exercicio dos poderes, exercicios de direitos, segurança do país, probidade, lei orçamentária, cumprimento de leis e decisões judiciais

10. CONSELHO DA REPUBLICA

    • Pronucia sobre INTERVENÇÃO, ESTADO DEFESA e SITIO
    • VPR, PR do SN, CÂMARA, ministro JUSTIÇA
    • Lideres da maioria e minoria no Senado e CÂMARA
    • 6 cidadãos mais de 35a, eleitos prop PR, SN e CM - mandato 3a

11. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

    • Opina sobre INTERVENÇÃO, ESTADO DEFESA e SITIO
    • Ministros DEFESA, RELAÇÃO EXTERIORES, PLANEJAMENTO
    • Comandantes MAR, EXE, AER
    • Relacionado a Segurança