Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional

1. É o ramo da filosofia que estuda como é feita a interpretação.

2. MÉTODOS

   • JURÍDICOS CLÁSSICOS
     • Usados para interpretação jurídica geral.
     • GRAMATICAL/LITERAL
       • Devemos interpretar a letra da lei.
       • É um método necessário para impôr limites a interpretação, mas é insuficiente.
     • SISTEMÁTICO
       • Não se deve interpretar a norma isoladamente, e sim dentro de um conjunto normativo.
     • HISTÓRICO
       • Considera-se a evolução dos conceitos e os debates legislativos.
     • TELEOLÓGICO
       • Analisa-se a finalidade da lei. Se na Lei Mª da Penha houver uma previsão ambígua, deve-se interpretar pelo que (proteja a mulher).
   • ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAIS
     • TÓPICO-PROBLEMÁTICO
       • Theodor Viewegh - Tópica e Jurisprudência: Defende uma corrente argumentativa do direito. Deve-se ter como ponto de partida o problema, e não a norma. E de acordo com a argumentação, encontraria-se a norma apropriada.
         • Não muito utilizado porque enfraquece a força normativa da constituição.
     • HERMENÊUTICO CONCRETIZADOR
       • Canotilho - Você tem a norma abstrata e vai comparando ela com o fato concreto, até concretizar a solução do caso. - Espiral Hermenêutico.
     • NORMATIVO ESTRUTURANTE
       • Trazido por Muller - Deve-se diferenciar o texto da norma (letra da lei) e o contexto social (âmbito normativo). E promover a adaptação entre os dois.
     • CIENTÍFICO - ESPIRITUAL
       • Rudolf Smend - Devemos interpretar o espírito da constituição, dentro do que a constituição deseja, no que ela pensou quando criou a norma.
     • Usado para interpretação jurídica constitucional.

3. SUJEITOS DA INTERPRETAÇÃO

   • Inicialmente eram os Tribunais Constitucionais.
   • Peter Haberle, diz que não são só os Tribunais Constitucionais e sim todos que participam e vivenciam as normas da Constituição. - Teoria da Sociedade Aberta dos Intérpretes

4. PRINCÍPIOS

   • UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
     • A constituição deve ser interpretada no seu conjunto. Deve-se evitar contradições entre as normas.
     • Não há hierarquia entre normas constitucionais.
     • Não há conflitos reais entre normas constitucionais. São meramente aparentes, pois podem ser solucionados.
   • HARMONIZAÇÃO / CONCORDÂNCIA PRÁTICA / PONDERAÇÃO / CEDÊNCIA RECÍPROCA
     • No conflito entre normas constitucionais, deve-se analisar qual norma é mais apropriada ao caso concreto, mas sem revogar o outro.
   • MÁXIMA EFETIVIDADE
     • Deve-se interpretar a norma constitucional no sentido que maior eficácia lhe conceda. - Canotilho
   • FORÇA NORMATIVA
     • No conflito entre a norma e os fatos, a norma ganha. - Konrad Hesse
   • EFEITO INTEGRADOR
     • Na resolução de problemas jurídico constitucionais, deve-se priorizar os critérios que favoreçam o reforço da unidade política - paz social, integração social. (Perdão dos crimes da ditadura)
   • CONFORMIDADE FUNCIONAL / JUSTEZA
     • Deve-se respeitar o equilíbrio entre os poderes.
     • Deve-se evitar subverter o esquema organizatório funcional. - FCC
   • RAZOABILIDADE / PROPORCIONALIDADE
     • Para o STF são sinônimos.
     • Deve-se excluir interpretações absurdas, exageradas e abusivas.
     • ADEQUAÇÃO
       • Se o meio é adequado para atingir a finalidade que se busca.
     • NECESSIDADE
       • Verificar se é o meio menos gravoso possível. Se é estritamente necessário.
     • PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
       • Custo - Benefício da medida. Se a restrição daquele direito vai gerar um benefício justificável.
   • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
     • Deve-se afastar significados inconstitucionais de uma lei, preferindo-se os que são compatíveis com a constituição.