Sentença

Sentença

1. MODIFICAÇÕES

   • EMENDATIO LIBELLI
     • DEFINIÇÃO JURÍDICA DIFERENTE
       • SEM MODIFICAR FATO
   • MUTATIO LIBELLI
     • NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA
       • NOVA PROVA OU CIRCUNSTÂNCIA
       • MP ADITA
         • 5 DIAS
         • NÃO
           • JUIZ ENCAMINHA AO PGR
             • DECISÃO FINAL
         • OUVIR DEFENSOR DO ACUSADO
           • JUIZ ADMITE ADITAMENTO
             • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
               • MÁX 3 CADA PARTE
                 • 5 DIAS
             • NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
             • DEBATES
             • JULGAMENTO
           • 5 DIAS
           • JUIZ NÃO ADMITE ADITAMENTO
             • PROCESSO SEGUE
   • CONSEQUÊNCIAS
     • MUDANÇA DE COMPETÊNCIA
     • SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

2. Arts 381 - 392

3. ELEMENTOS

   • NOME DAS PARTES
   • EXPOSIÇÃO DA ACUSAÇÃO E DEFESA
   • MOTIVAÇÃO
   • ARTIGOS APLICADOS
   • DISPOSITIVO
   • DATA E ASSINATURA

4. OBSCURIDADE

   • 2 DIAS

5. CONHECIMENTO

   • MP
     • ESCRIVÃO EM 3 DIAS
       • PENA: SUSPENSÃO - 5 DIAS
   • QUERELANTE OU ASSISTENTE
     • INTIMAÇÃO
       • PESSOAL
       • ADVOGADO
       • NÃO ENCONTRADOS
         • EDITAL - 10 DIAS
   • RÉU
     • INTIMAÇÃO
       • PRESO
         • PESSOALMENTE
       • SOLTO
         • PESSOAL
         • DEFENSOR
       • NÃO ENCONTRADOS
         • EDITAL
           • 90 DIAS
             • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
               • >= 1 ANO
           • 60 DIAS
             • OUTROS CASOS
           • PRAZO PARA APELAÇÃO APÓS TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL